Atos Oficiais

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Decretos Municipais

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2013429/10/2019Constitui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC20134-29-10-2019.pdf
2013322/10/2019Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais20133-22-10-2019.pdf
2013222/10/2019Dispõe sobre exoneração.20132-22-10-2019.pdf
2011322/10/2019Dispõe sobre exoneração.20113-22-10-2019.pdf
2011222/10/2019Dispõe sobre exoneração.20112-22-10-2019.pdf
2011122/10/2019Dispõe sobre exoneração.20111-22-10-2019.pdf
2011021/10/2019Aprova o Loteamento “Jardim Residencial Villa Itália”20110-21-10-2019.pdf
2010921/10/2019Aprova o Loteamento “Residencial Central Park”20109-21-10-2019.pdf
2010821/10/2019Dispõe sobre exoneração.20108-18-10-2019.pdf
2010721/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico20107-18-10-2019.pdf
2010621/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico20106-18-10-2019.pdf
2010521/10/2019Dispõe sobre exoneração.20105-21-10-2019.pdf
2010421/10/2019Dispõe sobre exoneração.20104-21-10-2019.pdf
2010318/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente20103-18-10-2019.pdf
2010218/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20102-18-10-2019.pdf
2010118/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário20101-18-10-2019.pdf
2010018/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário20100-18-10-2019.pdf
2009917/10/2019Dispõe sobre exoneração.20099-17-10-2019.pdf
2009816/10/2019Dispõe sobre exoneração.20098-16-10-2019.pdf
2009515/10/2019Dispõe sobre regulamentação de uso e frequência do Parque Municipal Ecológico Maria Tuca20095-15-10-2019.pdf
2009414/10/2019Dispõe sobre exoneração.20094-14-10-2019.pdf
2009315/10/2019Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social20093-14-10-2019.pdf
2009214/10/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí – Gestão 2020 a 2023.20092-14-10-2019.pdf
2008910/10/2019-Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 de Outubro de 2019 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2019, Dia de Todos os Santos.20089-10-10-2019.pdf
2008809/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20088-09-10-2019.pdf
2008709/10/2019Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SAFE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA., detentora da franquia do “IBIS HOTEL TATUÍ” de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.20087-09-10-2019.pdf
2008607/10/2019Dispõe sobre exoneração.20086-07-10-2019.pdf
2008507/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20085-07-10-2019.pdf
2008407/10/2019Dispõe sobre exoneração.20084-07-10-2019.pdf
2008303/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20083-03-10-2019.pdf
2008203/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20082-03-10-2019.pdf
2008103/10/2019Dispõe sobre exoneração.20081-03-10-2019.pdf
2008003/10/2019Dispõe sobre exoneração.20080-03-10-2019.pdf
2007902/10/2019Dispõe sobre exoneração.20079-02-10-2019.pdf
2007802/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo20078-02-10-2019.pdf
2007702/10/2019Dispõe sobre exoneração.20077-02-10-2019.pdf
2007602/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20076-02-10-2019.pdf
2007502/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20075-02-10-2019.pdf
2007402/10/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20074-02-10-2019.pdf
2007302/10/2019Dispõe sobre exoneração.20073-02-10-2019.pdf
2007202/10/2019Dispõe sobre exoneração.20072-02-10-2019.pdf
2007102/10/2019Dispõe sobre exoneração.20071-02-10-2019.pdf
2007001/10/2019Dispõe sobre exoneração.20070-01-10-2019.pdf
2006901/10/2019Dispõe sobre exoneração.20069-01-10-2019.pdf
2006830/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20068-30-09-2019.pdf
2006730/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente20067-30-09-2019.pdf
2006630/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social20066-30-09-2019.pdf
2006530/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20065-30-09-2019.pdf
2006430/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20064-30-09-2019.pdf
2006330/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20063-30-09-2019.pdf
2006227/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista20062-27-09-2019.pdf
2006127/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista20061-27-09-2019.pdf
2006027/09/2019– Dispõe sobre a atualização de valores do custo da construção civil para cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.20060-27-09-2019.pdf
2005627/09/2019-Considera visitante ilustre o Governador “PMJF DG WALDOYLSON DA SILVA MIRANDA”, do Distrito LC 2.20056-27-09-2019.pdf
2005525/09/2019Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí.20055-25-09-2019.pdf
2005425/09/2019Dispõe sobre exoneração.20054-25-09-2019.pdf
2005325/09/2019Dispõe sobre exoneração.20053-25-09-2019.pdf
2005225/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr20052-25-09-2019.pdf
2005125/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr20051-25-09-2019.pdf
2005024/09/2019Dispõe sobre exoneração.20050-24-09-2019.pdf
2004920/09/2019Dispõe sobre exoneração.20049-20-09-2019.pdf
2004819/09/2019Dispõe sobre exoneração.20048-19-09-2019.pdf
2004711/09/2019Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais n.os 9.428, de 11 de setembro de 2009, 17.784, de 10 de março de 2017 e 17.807, de 30 de março de 2017 e 17.808, de 30 de março de 2017.20047-19-09-2019.pdf
2004618/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20046-18-09-2019.pdf
2004518/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20045-18-09-2019.pdf
2004418/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20044-18-09-2019.pdf
2004318/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20043-18-09-2019.pdf
2004218/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20042-18-09-2019.pdf
2004118/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20041-18-09-2019.pdf
2004018/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20040-18-09-2019.pdf
2003918/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20039-18-09-2019.pdf
2003818/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20038-18-09-2019.pdf
2003718/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20037-18-09-2019.pdf
2003618/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20036-18-09-2019.pdf
2003518/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20035-18-09-2019.pdf
2003418/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20034-18-09-2019.pdf
2003318/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20033-18-09-2019.pdf
2003218/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20032-18-09-2019.pdf
2003118/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20031-18-09-2019.pdf
2003018/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto20030-18-09-2019.pdf
2002918/09/2019-Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.20029-18-09-2019.pdf
2002817/09/2019Dispõe sobre exoneração.20028-17-09-2019.pdf
2002716/09/2019Dispõe sobre exoneração.20027-16-09-2019.pdf
2002616/09/2019Dispõe sobre exoneração.20026-16-09-2019.pdf
2002510/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste Município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Cerinco S/A Cerâmica, Indústria e Comércio.20025-10-09-2019.pdf
2002410/09/2019– Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Raquel Pedroso da Silva e outros.20024-10-09-2019.pdf
2002309/09/2019Dispõe sobre exoneração.20023-09-09-2019.pdf
2002209/09/2019Dispõe sobre exoneração.20022-09-09-2019.pdf
2002109/09/2019Dispõe sobre exoneração.20021-09-09-2019.pdf
2002006/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor20020-06-09-2019.pdf
2001906/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos20019-06-09-2019.pdf
2001806/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20018-06-09-2019.pdf
2001706/09/2019Dispõe sobre exoneração.20017-06-09-2019.pdf
2001606/09/2019Dispõe sobre exoneração.20016-06-09-2019.pdf
2001506/09/2019Dispõe sobre exoneração.20015-06-09-2019.pdf
2001406/09/2019Regulamenta o artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea “a”; inciso II, alínea “b” e inciso III, alínea “b”, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Tatuí para expl20014-06-09-2019.pdf
2001304/09/2019Dispõe sobre exoneração.20013-04-09-2019.pdf
2001204/09/2019-Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2019/2020.20012-04-09-2019.pdf
2001103/09/2019Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal.20011-03-09-2019.pdf
2001002/09/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social20010-02-09-2019.pdf
2000802/09/2019Dispõe sobre exoneração.20008-02-09-2019.pdf
2000702/09/2019Dispõe sobre exoneração.20007-02-09-2019.pdf
2000602/09/2019Dispõe sobre exoneração.20006-02-09-2019.pdf
2000502/09/2019Dispõe sobre exoneração.20005-02-09-2019.pdf
2000420/09/2019Dispõe sobre exoneração.20004-20-09-2019.pdf
2000330/08/2019#NAME?20003-30-08-2019.pdf
2000230/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.20002-30-08-2019.pdf
2000130/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil reais)”.20001-30-08-2019.pdf
1999727/08/2019Dispõe sobre exoneração.19997-27-08-2019.pdf
1999627/08/2019Dispõe sobre exoneração.19996-27-08-2019.pdf
1999226/08/2019– Regulamenta a Exposição de Fotos Turísticas de Tatuí, e dá outras providências.19992-26-08-2019.pdf
1998723/08/2019Dispõe sobre exoneração.19987-23-08-2019.pdf
1998321/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19983-21-08-2019.pdf
1998221/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19982-21-08-2019.pdf
1998021/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19980-21-08-2019.pdf
1997921/08/2019Dispõe sobre exoneração.19979-21-08-2019.pdf
1997821/08/2019Dispõe sobre exoneração.19978-21-08-2019.pdf
1997720/08/2019Dispõe sobre exoneração.19977-20-08-2019.pdf
1997620/08/2019Dispõe sobre exoneração.19976-20-08-2019.pdf
1997520/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19975-20-08-2019.pdf
1997420/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19974-20-08-2019.pdf
1997319/08/2019Dispõe sobre exoneração.19973-19-08-2019.pdf
1997216/08/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.19972-16-08-2019.pdf
1997116/08/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.054.787,59 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências”.19971-16-08-2019.pdf
1997016/08/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19970-16-08-2019.pdf
1996916/08/2019Dispõe sobre exoneração.19969-16-08-2019.pdf
1996815/08/2019Dispõe sobre exoneração.19968-15-08-2019.pdf
1996514/08/2019#NAME?19965-14-08-2019.pdf
1996414/08/2019“Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí”.19964-14-08-2019.pdf
1996314/08/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.19963-14-08-2019.pdf
1996214/08/2019– Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Avenida Virgínio Montezzo Filho, nesta cidade, de propriedade de Flavio Ermani e Daisy Rodrigues Ermani, para fins de interesse público.19962-14-08-2019.pdf
1995913/08/2019Dispõe sobre exoneração.19959-13-08-2019.pdf
1994613/08/2019– Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019.19946-13-08-2019.pdf
1994408/08/2019Dispõe sobre exoneração.19944-08-08-2019.pdf
1994308/08/2019Dispõe sobre exoneração.19943-08-08-2019.pdf
1994006/08/2019Dispõe sobre exoneração.19940-06-08-2019.pdf
1993301/08/2019Dispõe sobre exoneração.19933-01-08-2019.pdf
1993201/08/2019Dispõe sobre exoneração.19932-01-08-2019.pdf
1993101/08/2019Dispõe sobre exoneração.19931-01-08-2019.pdf
1993001/08/2019Dispõe sobre exoneração.19930-01-08-2019.pdf
1992901/08/2019Dispõe sobre exoneração.19929-01-08-2019.pdf
1992801/08/2019Dispõe sobre exoneração.19928-01-08-2019.pdf
1992701/08/2019Dispõe sobre exoneração.19927-01-08-2019.pdf
1992601/08/2019Dispõe sobre exoneração.19926-01-08-2019.pdf
1992330/07/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.440,00 (um milhão, novecentos mil, quatrocentos e quarenta reais)”.19923-30-07-2019.pdf
1992129/07/2019Dispõe sobre exoneração.19921-29-07-2019.pdf
1992029/07/2019Dispõe sobre exoneração.19920-29-07-2019.pdf
1991929/07/2019Dispõe sobre exoneração.19919-29-07-2019.pdf
1991829/07/2019Dispõe sobre exoneração.19918-29-07-2019.pdf
1991724/07/2019Dispõe sobre exoneração.19917-24-07-2019.pdf
1991623/07/2019“Aprova o Desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda.”19916-23-07-2019.pdf
1991519/07/2019Altera o ANEXO I, do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.19915-19-07-2019.pdf
1991417/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário19914-17-07-2019.pdf
1991317/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário19913-17-07-2019.pdf
1991212/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19912-12-07-2019.pdf
1991112/07/2019Dispõe sobre exoneração.19911-12-07-2019.pdf
1991011/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19910-11-07-2019.pdf
1990911/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19909-11-07-2019.pdf
1990811/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19908-11-07-2019.pdf
1990711/07/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.246.400,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais)”.19907-11-07-2019.pdf
1990605/08/2019Dispõe sobre exoneração.19906-05-08-2019.pdf
1990411/07/2019Dispõe sobre exoneração.19904-11-07-2019.pdf
1990311/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Operador de Máquinas19903-11-07-2019.pdf
1990210/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19902-10-07-2019.pdf
1990110/06/2019Dispõe sobre exoneração.19901-10-06-2019.pdf
1990010/07/2019Dispõe sobre exoneração.19900-10-07-2019.pdf
1989910/07/2019Dispõe sobre exoneração.19899-10-07-2019.pdf
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1989705/07/2019Dispõe sobre exoneração.19897-05-07-2019.pdf
1989604/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19896-04-07-2019.pdf
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1989203/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19892-03-07-2019.pdf
1989103/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental19891-03-07-2019.pdf
1989002/07/2019Dispõe sobre exoneração.19890-02-07-2019.pdf
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1988501/07/2019Dispõe sobre exoneração.19885-01-07-2019.pdf
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1988101/07/2019Dispõe sobre exoneração.19881-01-07-2019.pdf
1988001/07/2019Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.325 de 02 de janeiro de 2019.19880-01-07-2019.pdf
1987901/07/2019Dispõe sobre exoneração.19879-01-07-2019.pdf
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1987601/07/2019Dispõe sobre exoneração.19876-01-07-2019.pdf
1987501/07/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19875-01-07-2019.pdf
1987401/07/2019Dispõe sobre exoneração.19874-01-07-2019.pdf
1987301/07/2019– Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- 2019-2021.19873-01-07-2019.pdf
1987228/06/2019– Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com área total de 10.685,43m².19872-28-06-2019.pdf
1987128/06/2019– Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2019, que antecede o dia 09 de Julho – Dia da “Revolução Constitucionalista”.19871-28-06-2019.pdf
1986927/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista19869-27-06-2019.pdf
1986626/06/2019Dispõe sobre exoneração.19866-26-06-2019.pdf
1984025/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19840-25-06-2019.pdf
1983925/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19839-25-06-2019.pdf
1983825/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19838-25-06-2019.pdf
1983725/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19837-25-06-2019.pdf
1983625/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor19836-25-06-2019.pdf
1983425/06/2019Dispõe sobre exoneração.19834-25-06-2019.pdf
1983324/06/2019#NAME?19833-24-06-2019.pdf
1983217/06/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)”.19832-17-06-2019.pdf
1983117/06/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais)”.19831-17-06-2019.pdf
1983017/06/2019Dispõe sobre exoneração.19830-17-06-2019.pdf
1982113/06/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.19821-13-06-2019.pdf
1982013/06/2019Dispõe sobre exoneração.19820-13-06-2019.pdf
1981913/06/2019Dispõe sobre exoneração.19819-13-06-2019.pdf
1981812/06/2019Dispõe sobre fixação de datas para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”19818-12-06-2019.pdf
1981711/06/2019– Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 21 de Junho de 2019, que sucede o dia 20 de Junho – Dia de “Corpus Christi”.19817-11-06-2019.pdf
1981610/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental19816-10-06-2019.pdf
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1981410/06/2019Dispõe sobre exoneração.19814-10-06-2019.pdf
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1981206/06/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19812-06-06-2019.pdf
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1980905/06/2019Dispõe sobre exoneração.19809-05-06-2019.pdf
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1979903/06/2019Dispõe sobre exoneração.19799-03-06-2019.pdf
1979830/05/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.700,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e setecentos reais)”.19798-30-05-2019.pdf
1979730/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19797-30-05-2019.pdf
1979630/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19796-30-05-2019.pdf
1979530/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19795-30-05-2019.pdf
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1979229/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo19792-29-05-2019.pdf
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1978928/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19789-28-05-2019.pdf
1978827/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicóloga19788-27-05-2019.pdf
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1978627/05/2019Dispõe sobre exoneração.19786-27-05-2019.pdf
1978523/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19785-23-05-2019.pdf
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1978322/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19783-22-05-2019.pdf
1978222/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19782-22-05-2019.pdf
1978122/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19781-22-05-2019.pdf
1978022/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19780-22-05-2019.pdf
1977922/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19779-22-05-2019.pdf
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1977722/05/2019Declara de Utilidade Pública área de terras entre os bairros Jardim América e Vila Santa Luzia, nesta cidade, de propriedade de Ramos & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 16.965.817/0001-34, destinada à abertura de rua19777-22-05-2019.pdf
1977622/05/2019Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tatuí19776-22-05-2019.pdf
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1977320/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19773-20-05-2019.pdf
1977117/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19771-17-05-2019.pdf
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1976717/05/2019Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho Funcional em Estágio Probatório19767-17-05-2019.pdf
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1976313/05/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais)”.19763-13-05-2019.pdf
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1975702/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19757-02-05-2019.pdf
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1974702/05/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19747-02-05-2019.pdf
1974529/04/2019Dispõe sobre exoneração.19745-29-04-2019.pdf
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1973822/04/2019Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.855,00 (dois milhões, dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais)19738-22-04-2019.pdf
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1973622/04/2019Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica.19736-22-04-2019.pdf
1973517/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19735-17-04-2019.pdf
1973417/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19734-17-04-2019.pdf
1973317/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE19733-17-04-2019.pdf
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1972815/04/2019– Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 16.415, de 28 de julho de 2015, 16.434, de 14 de agosto de 2015 e 16.482, de 29 de setembro de 2015.19728-15-04-2019.pdf
1972711/04/2019Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA19727-11-04-2019.pdf
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1972209/04/2019Regulamenta o estágio probatório aos Profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações.19722-09-04-2019.pdf
1972109/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19721-09-04-2019.pdf
1972009/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19720-09-04-2019.pdf
1971909/04/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19719-09-04-2019.pdf
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1971409/04/2019Dispõe sobre exoneração.19714-09-04-2019.pdf
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1971209/04/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes em Educação Especial, destinadas à prática de atividades culturais, sociais e educacionais especializadas e adaptadas a alunos19712-09-04-2019.pdf
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1971005/04/2019Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 18 de Abril de 2019.19710-05-04-2019.pdf
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1970601/04/2019Dispõe sobre exoneração.19706-01-04-2019.pdf
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1970401/04/2019Dispõe sobre exoneração.19704-01-04-2019.pdf
1970329/03/2019– Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2019.19703-29-03-2019.pdf
1970228/03/2019Regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, con19702-28-03-2019.pdf
1970128/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19701-28-03-2019.pdf
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1968715/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19687-15-03-2019.pdf
1968615/03/2019Dispõe sobre exoneração.19686-15-03-2019.pdf
1968414/03/2019Dispõe sobre exoneração.19684-14-03-2019.pdf
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1968214/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19682-14-03-2019.pdf
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1968014/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19680-14-03-2019.pdf
1967914/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19679-14-03-2019.pdf
1967814/03/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19678-14-03-2019.pdf
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1965606/03/2019Dispõe sobre exoneração.19656-06-03-2019.pdf
1965501/03/2019Dispõe sobre exoneração.19655-01-03-2019.pdf
1965401/03/2019Dispõe sobre exoneração.19654-01-03-2019.pdf
1965301/03/2019Dispõe sobre exoneração.19653-01-03-2019.pdf
1965201/03/2019Dispõe sobre exoneração19652-01-03-2019.pdf
1965101/03/2019Dispõe sobre exoneração19651-01-03-2019.pdf
1965027/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19650-27-02-2019.pdf
1964827/02/2019Dispõe sobre exoneração.19648-27-02-2019.pdf
1964727/02/2019Dispõe sobre exoneração.19647-27-02-2019.pdf
1964725/02/2019– Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 04 e 05 de Março de 2019 e dá outras providências.19647-25-02-2019.pdf
1964626/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19646-26-02-2019.pdf
1964025/02/2019Dispõe sobre exoneração.19640-25-02-2019.pdf
1963921/02/2019Aprova o Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”19639-21-02-2019.pdf
1963720/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19637-20-02-2019.pdf
1963620/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19636-20-02-2019.pdf
1963520/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19635-20-02-2019.pdf
1963320/02/2019Dispõe sobre exoneração.19633-20-02-2019.pdf
1963219/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19632-19-02-2019.pdf
1963119/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19631-19-02-2019.pdf
1963019/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19630-19-02-2019.pdf
1962919/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19629-19-02-2019.pdf
1962819/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19628-19-02-2019.pdf
1962719/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19627-19-02-2019.pdf
1962619/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19626-19-02-2019.pdf
1962519/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19625-19-02-2019.pdf
1962419/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto19624-19-02-2019.pdf
1962319/02/2019Dispõe sobre exoneração.19623-19-02-2019.pdf
1962219/02/2019Dispõe sobre exoneração.19622-19-02-2019.pdf
1962119/02/2019“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais)”.19621-19-02-2019.pdf
1962019/02/2019Dispõe sobre exoneração.19620-19-02-2019.pdf
1961819/02/2019Aprova o Loteamento “Residencial Jardim Esmeralda”19618-19-02-2019.pdf
1961719/02/2019Dispõe sobre exoneração.19617-19-02-2019.pdf
1961413/02/2019Dispõe sobre exoneração.19614-13-02-2019.pdf
1961313/02/2019Dispõe sobre exoneração.19613-13-02-2019.pdf
1961212/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19612-12-02-2019.pdf
1961112/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19611-12-02-2019.pdf
1961012/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19610-12-02-2019.pdf
1960912/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19609-12-02-2019.pdf
1960712/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19607-12-02-2019.pdf
1960612/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19606-12-02-2019.pdf
1960512/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19605-12-02-2019.pdf
1960411/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19604-11-02-2019.pdf
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1960211/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19602-11-02-2019.pdf
1960108/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19601-08-02-2019.pdf
1960008/02/2019Dispõe sobre exoneração.19600-08-02-2019.pdf
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1959307/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19593-07-02-2019.pdf
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1959106/02/2019Dispõe sobre exoneração.19591-06-02-2019.pdf
1959006/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19590-06-02-2019.pdf
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1958806/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19588-06-02-2019.pdf
1958706/02/2019Dispõe sobre exoneração.19587-06-02-2019.pdf
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1958506/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19585-06-02-2019.pdf
1958406/02/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19584-06-02-2019.pdf
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1956901/02/2019Dispõe sobre exoneração.19569-01-02-2019.pdf
1956701/02/2019Dispõe sobre exoneração.19567-01-02-2019.pdf
1956431/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19564-31-01-2019.pdf
1956330/01/2019Dispõe sobre exoneração.19563-30-01-2019.pdf
1956230/01/2019Dispõe sobre exoneração.19562-30-01-2019.pdf
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transpo
rte coletivo
urbano
e dá outras
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1953521/01/2019Dispõe sobre exoneração.19535-21-01-2019.pdf
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1953218/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19532-18-01-2019.pdf
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1952517/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais)”.19525-17-01-2019.pdf
1952417/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19524-17-01-2019.pdf
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1952117/01/2019Regulamenta a Lei Municipal nº
5.328 de 11 de Janeiro de 2019,
estabelecendo critérios para concessão de
bonificação aos servidores da Educação
lotados e em exercício nas escolas ou
órgãos/unidades administrativas da
Secretaria Municipal da Educação.
19521-17-01-2019.pdf
1952017/01/2019Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí19520-17-01-2019.pdf
1952017/01/2019“Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí”.19520-17-01-2019.pdf
1951816/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19518-16-01-2019.pdf
1951716/01/2019Dispõe sobre exoneração.19517-16-01-2019.pdf
1951616/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social19516-16-01-2019.pdf
1951316/01/2019Dispõe sobre exoneração.19513-16-01-2019.pdf
1951215/01/2019Dispõe sobre exoneração.19512-15-01-2019.pdf
1951114/01/2019Dispõe sobre exoneração.19511-14-01-2019.pdf
1951014/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19510-14-01-2019.pdf
1950914/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19509-14-01-2019.pdf
1950714/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19507-14-01-2019.pdf
1950210/01/2019Dispõe sobre o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Tatuí.
19502-10-01-2019.pdf
1950010/01/2019Dispõe sobre exoneração.19500-10-01-2019.pdf
1949809/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências”.19498-09-01-2019.pdf
1949609/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19496-09-01-2019.pdf
1949409/01/2019Dispõe sobre exoneração19494-09-01-2019.pdf
1949209/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19492-09-01-2019.pdf
1948508/01/2019Dispõe sobre exoneração.19485-08-01-2019.pdf
1948408/01/2019– Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nºs 10.093, de 08 de abril de 2010 e 10.174, de 03 de Maio de 2010.19484-08-01-2019.pdf
1948208/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19482-08-01-2019.pdf
1947907/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19479-07-01-2019.pdf
1947207/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19472-07-01-2019.pdf
1947107/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19471-07-01-2019.pdf
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1946907/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19469-07-01-2019.pdf
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1946607/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I19466-07-01-2019.pdf
1946507/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19465-07-01-2019.pdf
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1946307/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19463-07-01-2019.pdf
1946207/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19462-07-01-2019.pdf
1945407/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO19454-07-01-2019.pdf
1945203/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências”.19452-03-01-2019.pdf
1945103/01/2019“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências”.19451-03-01-2019.pdf
1944903/01/2019Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19449-03-01-2019.pdf
1944703/01/2019Dispõe sobre exoneração.19447-03-01-2019.pdf
1944303/01/2019Dispõe sobre exoneração.19443-03-01-2019.pdf
1944202/01/2019-Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2019.19442-02-01-2019.pdf
1944102/01/2019– Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2019.19441-02-01-2019.pdf
1944002/01/2019#NAME?19440-02-01-2019.pdf
1943902/01/2019#NAME?19439-02-01-2019.pdf
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1943702/01/2019– Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2019.19437-02-01-2019.pdf
1943602/01/2019– Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2019.19436-02-01-2019.pdf
1943502/01/2019-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc19435-02-01-2019.pdf
1943502/01/2019-Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc19435-02-01-2019.pdf
1943402/01/2019– Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.19434-02-01-2019.pdf
1943302/01/2019Dispõe sobre exoneração.19433-02-01-2019.pdf
1943202/01/2019Dispõe sobre exoneração.19432-02-01-2019.pdf
1943102/01/2019Dispõe sobre exoneração.19431-02-01-2019.pdf
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1942902/01/2019Dispõe sobre exoneração.19429-02-01-2019.pdf
1942802/01/2019Dispõe sobre exoneração.19428-02-01-2019.pdf
1942702/01/2019Dispõe sobre exoneração.19427-02-01-2019.pdf
1942528/12/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19425-28-12-2018.pdf
1942428/12/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente19424-28-12-2018.pdf
1942328/12/2018Dispõe sobre exoneração.19423-28-12-2018.pdf
1942228/12/2018Dispõe sobre exoneração.19422-28-12-2018.pdf
1942128/12/2018Estabelece a Programação Financeira e
o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para o exercício de 2019 e dá
outras providências
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1942128/12/2018– Estabelece a Programação Financeira e
o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
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1942028/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.035.100,00 (quatro milhões, trinta e cinco mil e cem reais)”.19420-28-12-2018.pdf
1941927/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.670,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais)”.19419-27-12-2018.pdf
1941621/12/2018Dispõe sobre exoneração.19416-21-12-2018.pdf
1941512/12/2018Dispõe sobre exoneração.19415-12-12-2018.pdf
1941320/12/2018Dispõe sobre exoneração.19413-20-12-2018.pdf
1941218/12/2018– Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Milton de Campos Rocha.19412-18-12-2018.pdf
1941117/12/2018Dispõe sobre exoneração.19411-17-12-2018.pdf
1941014/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.800,00 (um milhão, duzentos e seis mil e oitocentos reais)”.19410-14-12-2018.pdf
1940512/12/2018Dispõe sobre exoneração.19405-12-12-2018.pdf
1940412/12/2018Dispõe sobre exoneração.19404-12-12-2018.pdf
1940319/12/2018Dispõe sobre exoneração.19403-19-12-2018.pdf
1940212/12/2018Dispõe sobre exoneração.19402-12-12-2018.pdf
1940112/12/2018Dispõe sobre exoneração.19401-12-12-2018.pdf
1939812/12/2018– Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências.19398-12-12-2018.pdf
1939512/12/2018Dispõe sobre exoneração do Secretário de Governo19395-12-12-2018.pdf
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1939307/01/2019Dispõe sobre exoneração.19393-07-01-2019.pdf
1938505/12/2018Dispõe sobre exoneração.19385-05-12-2018.pdf
1938003/12/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.531.860,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais)”.19380-03-12-2018.pdf
1937903/12/2018Dispõe sobre exoneração.19379-03-12-2018.pdf
1937803/12/2018Dispõe sobre exoneração.19378-03-12-2018.pdf
1937603/12/2018Dispõe sobre exoneração.19376-03-12-2018.pdf
1937503/12/2018Dispõe sobre exoneração.19375-03-12-2018.pdf
1937330/11/2018Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.19373-30-11-2018.pdf
1936930/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19369-30-11-2018.pdf
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1936229/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.847.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais)”.19362-29-11-2018.pdf
1936129/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.466.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais)”.19361-29-11-2018.pdf
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1935929/11/2018Dispõe sobre exoneração.19359-29-11-2018.pdf
1935728/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19357-28-11-2018.pdf
1935528/11/2018Dispõe sobre exoneração.19355-28-11-2018.pdf
1935427/11/2018“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências”.19354-27-11-2018.pdf
1935327/11/2018Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí.19353-27-11-2018.pdf
1935226/11/2018Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à empresa FÁBRICA DE PEÇAS ELÉTRICAS DELMAR LTDA. para a empresa sucessora HUBBELL DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.19352-26-11-2018.pdf
1935126/11/2018Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa INDÚSTRIA TÊXTIL TATUÍ EIRELI (ET – EMBALAGENS TATUÍ), de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.19351-26-11-2018.pdf
1935026/11/2018Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos motoristas, em exercício efetivo no transporte de pacientes da Frota Municipal da Saúde e dá outras providências.19350-26-11-2018.pdf
1934926/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais)”.19349-26-11-2018.pdf
1934826/11/2018Dispõe sobre exoneração.19348-26-11-2018.pdf
1934623/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista19346-23-11-2018.pdf
1934523/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social19345-23-11-2018.pdf
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1932622/11/2018Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.19326-22-11-2018.pdf
1932522/11/2018Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências19325-22-11-2018.pdf
1932420/11/2018Dispõe sobre exoneração.19324-20-11-2018.pdf
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1931814/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem19318-14-11-2018.pdf
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1931614/11/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo19316-14-11-2018.pdf
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1931209/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais)”.19312-09-11-2018.pdf
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1930607/11/2018Dispõe sobre exoneração.19306-07-11-2018.pdf
1930507/11/2018“Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) ”.19305-07-11-2018.pdf
1928706/11/2018Dispõe sobre exoneração.19287-06-11-2018.pdf
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1927731/10/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.562.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais)”.19277-31-10-2018.pdf
1927631/10/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)”.19276-31-10-2018.pdf
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1925119/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19251-19-10-2018.pdf
1925019/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos19250-19-10-2018.pdf
1924817/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19248-17-10-2018.pdf
1924717/10/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista19247-17-10-2018.pdf
1924617/10/2018Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências.19246-17-10-2018.pdf
1924516/10/2018“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.559.039,04 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e trinta e nove reais e quatro centavos)”.19245-16-10-2018.pdf
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1917304/09/2018– Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. José Orlando da Cruz.19173-04-09-2018.pdf
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1916603/09/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário19166-03-09-2018.pdf
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1903917/07/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família19039-17-07-2018.pdf
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1903516/07/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto19035-16-07-2018.pdf
1903416/07/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro19034-16-07-2018.pdf
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1882808/05/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.969.500,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais)18828-08-05-2018.pdf
1882708/05/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais)18827-08-05-2018.pdf
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1880104/05/2018Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí, em atendimento ao artigo 20, da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências18801-04-05-2018.pdf
1879903/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18799-03-05-2018.pdf
1879803/05/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18798-03-05-2018.pdf
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1878918/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão.18789-18-06-2018doc
1878808/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista18788-08-08-2018.pdf
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1878602/05/2018Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Lúdica e XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente18786-02-05-2018.pdf
1878508/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra18785-08-08-2018.pdf
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1877924/04/2018Dispõe sobre o acompanhamento, pelo Núcleo de Controle da DIPAM, do valor adicionado do Município e da prestação de informações pelos contribuintes do ICMS estabelecidos em Tatuí, enquadrados no regime periódico de apuração18779-24-04-2018.pdf
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1877724/04/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão18777-24-04-2018.pdf
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1877523/04/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.842.200,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e duzentos reais)18775-23-04-2018.pdf
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1870220/04/2018Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de Abril de 2018, que antecede o dia 1º de Maio – Dia do Trabalhador18702-20-04-2018.pdf
1870120/04/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências18701-20-04-2018.pdf
1870020/04/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências18700-20-04-2018.pdf
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1856207/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Endocrinologista18562-07-08-2018.pdf
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1856003/04/2018Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências18560-03-04-2018.pdf
1855927/06/2018Dispõe sobre exoneração.18559-27-06-2018doc
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1855228/03/2018Regulamenta a Lei Municipal nº 5.094, de 05 de junho de 2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por con18552-28-03-2018.pdf
1855128/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)18551-28-03-2018.pdf
1855027/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município18550-27-03-2018.pdf
1854927/03/2018Regulamenta Exposição em Homenagem ao Artista Plástico de Tatuí18549-27-03-2018.pdf
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1854407/08/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO18544-07-08-2018.pdf
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1854226/03/2018Regulamenta a carga horária de trabalho do Cargo de Monitor de Creche, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 5.213, de 12 de Dezembro de 201718542-26-03-2018.pdf
1854122/03/2018Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, da parcela única com desconto de 10% e primeira parcela com vencimento em 15 de março, nos moldes do artigo 52 do Código Tributário Municipal18541-22-03-2018.pdf
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1853720/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica AEE18537-20-03-2018.pdf
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1848019/03/2018Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 29 de Março de 201818480-19-03-2018.pdf
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1844608/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências18446-08-03-2018.pdf
1844508/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 329.310,00 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e dez reais) e dá outras providências18445-08-03-2018.pdf
1844408/03/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 104.979,71 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) e dá outras providências18444-08-03-2018.pdf
1844308/03/2018Altera o Decreto Municipal nº 17.735 de 07 de fevereiro de 201718443-08-03-2018.pdf
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1844105/03/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão18441-05-03-2018.pdf
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1843827/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional18438-27-06-2018doc
1843202/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais)18432-02-03-2018.pdf
1843102/03/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.160,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais)18431-02-03-2018.pdf
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1842501/03/2018Dispõe sobre exoneração18425-01-03-2018.pdf
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1842428/02/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais)18424-28-02-2018.pdf
1842022/02/2018Dispõe sobre exoneração.18420-22-02-2018.pdf
1834920/02/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais)18349-20-02-2018.pdf
1830820/02/2018Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social18308-20-02-2018.pdf
1830614/02/2018Dispõe sobre exoneração18306-14-02-2018.pdf
1830515/02/2018Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC18305-15-02-2018.pdf
1830414/02/2018Dispõe sobre exoneração18304-14-02-2018.pdf
1830314/02/2018Dispõe sobre exoneração18303-14-02-2018.pdf
1830214/02/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão18302-14-02-2018.pdf
1830114/02/2018Dispõe sobre exoneração18301-14-02-2018.pdf
1830009/02/2018Dispõe sobre exoneração18300-09-02-2018.pdf
1829727/06/2018Dispõe sobre exoneração.18297-27-06-2018doc
1829406/02/2018Dispõe sobre exoneração18294-06-02-2018.pdf
1829406/02/2018Dispõe sobre exoneração18294-06-02-2018.pdf
1829105/02/2018Dispõe sobre exoneração18291-05-02-2018.pdf
1829005/02/2018Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências18290-05-02-2018.pdf
1828901/02/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão18289-01-02-2018.pdf
1828801/02/2018Dispõe sobre exoneração18288-01-02-2018.pdf
1828701/02/2018Dispõe sobre exoneração18287-01-02-2018.pdf
1828601/02/2018Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 201818286-01-02-2018.pdf
1828501/02/2018Dispõe sobre exoneração18285-01-02-2018.pdf
1828401/02/2018Dispõe sobre exoneração18284-01-02-2018.pdf
1828301/02/2018Dispõe sobre exoneração18283-01-02-2018.pdf
1828201/02/2018Dispõe sobre exoneração18282-01-02-2018.pdf
1828101/02/2018Dispõe sobre exoneração18281-01-02-2018.pdf
1828001/02/2018Dispõe sobre exoneração18280-01-02-2018.pdf
1827901/02/2018Dispõe sobre exoneração18279-01-02-2018.pdf
1827801/02/2018Dispõe sobre exoneração18278-01-02-2018.pdf
1827701/02/2018Dispõe sobre exoneração18277-01-02-2018.pdf
1827601/02/2018Dispõe sobre exoneração18276-01-02-2018.pdf
1827501/02/2018Dispõe sobre exoneração18275-01-02-2018.pdf
1827401/02/2018Dispõe sobre exoneração18274-01-02-2018.pdf
1827331/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Encanador18273-31-01-2018.pdf
1827231/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor18272-31-01-2018.pdf
1827131/01/2018Dispõe sobre exoneração18271-31-01-2018.pdf
1827026/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18270-26-01-2018.pdf
1826926/01/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)18269-26-01-2018.pdf
1826826/01/2018Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)18268-26-01-2018.pdf
1826726/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências18267-26-01-2018.pdf
1826626/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências18266-26-01-2018.pdf
1826526/01/2018Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “EMEI Valderes de Sousa”- Dona Bia18265-26-01-2018.pdf
1826426/01/2018Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “EMEI BAIRRO DO CONGONHAL”18264-26-01-2018.pdf
1826325/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18263-25-01-2018.pdf
1826225/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18262-25-01-2018.pdf
1826124/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18261-24-01-2018.pdf
1826024/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18260-24-01-2018.pdf
1825924/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18259-24-01-2018.pdf
1825824/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18258-24-01-2018.pdf
1825724/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18257-24-01-2018.pdf
1825624/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18256-24-01-2018.pdf
1825524/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18255-24-01-2018.pdf
1825424/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18254-24-01-2018.pdf
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1825224/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18252-24-01-2018.pdf
1825124/01/2018Dispõe sobre exoneração18251-24-01-2018.pdf
1825024/01/2018Dispõe sobre exoneração18250-24-01-2018.pdf
1824924/01/2018Dispõe sobre exoneração18249-24-01-2018.pdf
1824818/01/2018Dispõe sobre revogação18248-18-01-2018.pdf
1824718/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências18247-18-01-2018.pdf
1824718/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências18247-18-01-2018.pdf
1824618/01/2018Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.143,95 (trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências18246-18-01-2018.pdf
1824518/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18245-18-01-2018.pdf
1824418/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18244-18-01-2018.pdf
1824318/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar18243-18-01-2018.pdf
1824216/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18242-16-01-2018.pdf
1824112/01/2018Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos18241-12-01-2018.pdf
1824012/01/2018Dispõe sobre exoneração18240-12-01-2018.pdf
1823911/01/2018Dispõe sobre a regulamentação da forma de fixação a do padrão de construção dos imóveis edificados no município de Tatuí18239-11-01-2018.pdf
1823810/01/2018Dispõe sobre exoneração18238-10-01-2018.pdf
1823710/01/2018Dispõe sobre exoneração18237-10-01-2018.pdf
1823605/01/2018Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno18236-05-01-2018.pdf
1823505/01/2018Dispõe sobre exoneração18235-05-01-2018.pdf
1823405/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18234-05-01-2018.pdf
1823305/01/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18233-05-01-2018.pdf
1823205/01/2018Dispõe sobre exoneração18232-05-01-2018.pdf
1823105/01/2018Dispõe sobre exoneração18231-05-01-2018.pdf
1823004/01/2018Dispõe sobre exoneração18230-04-01-2018.pdf
1822902/01/2018Dispõe sobre exoneração18229-02-01-2018.pdf
1822802/01/2018Dispõe sobre exoneração18228-02-01-2018.pdf
1822702/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201818227-02-01-2018.pdf
1822602/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201818226-02-01-2018.pdf
1822502/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante18225-02-01-2018.pdf
1822402/01/2018Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal18224-02-01-2018.pdf
1822302/01/2018Dispõe sobre a atualização dos valores das Tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 201818223-02-01-2018.pdf
1822202/01/2018Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201818222-02-01-2018.pdf
1822102/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci18221-02-01-2018.pdf
1822002/01/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201018220-02-01-2018.pdf
1821902/01/2018Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal18219-02-01-2018.pdf
1821802/01/2018Dispõe sobre exoneração18218-02-01-2018.pdf
1821702/01/2018Dispõe sobre exoneração18217-02-01-2018.pdf
1821602/01/2018Dispõe sobre exoneração18216-02-01-2018.pdf
1821528/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18215-28-12-2017.pdf
1821427/12/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.102.845,00 (cinco milhões, cento e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais)18214-27-12-2017.pdf
1821326/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18213-26-12-2017.pdf
1821226/12/2017Dispõe sobre exoneração18212-26-12-2017.pdf
1821126/12/2017Dispõe sobre exoneração18211-26-12-2017.pdf
1821026/12/2017Dispõe sobre exoneração18210-26-12-2017.pdf
1820921/12/2017Dispõe sobre exoneração18209-21-12-2017.pdf
1820821/12/2017Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA18208-21-12-2017.pdf
1820718/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18207-18-12-2017.pdf
1820618/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18206-18-12-2017.pdf
1820515/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18205-15-12-2017.pdf
1820415/12/2017Dispõe sobre o horário especial de funcionamento de estabelecimentos comerciais, no Município de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 201718204-15-12-2017.pdf
1820314/12/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social18203-14-12-2017.pdf
1820214/12/2017Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério18202-14-12-2017.pdf
1820114/12/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18201-14-12-2017.pdf
1820014/12/2017Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2017/201818200-14-12-2017.pdf
1819912/12/2017Dispõe sobre exoneração18199-12-12-2017.pdf
1819812/12/2017Dispõe sobre exoneração18198-12-12-2017.pdf
1819707/12/2017Dispõe sobre exoneração18197-07-12-2017.pdf
1819606/12/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais)18196-06-12-2017.pdf
1819506/12/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 18.132, de 17 de outubro de 201718195-06-12-2017.pdf
1819406/12/2017Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3º do Decreto nº 14.306/201318194-06-12-2017.pdf
1819306/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18193-06-12-2017.pdf
1819205/12/2017Dispõe sobre exoneração18192-05-12-2017.pdf
1819104/12/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí18191-04-12-2017.pdf
1819004/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18190-04-12-2017.pdf
1818904/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18189-04-12-2017.pdf
1818804/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18188-04-12-2017.pdf
1818704/12/2017Dispõe sobre exoneração18187-04-12-2017.pdf
1818604/12/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão18186-04-12-2017.pdf
1818501/12/2017Dispõe sobre exoneração18185-01-12-2017.pdf
1818401/12/2017Dispõe sobre exoneração18184-01-12-2017.pdf
1818330/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18183-30-11-2017.pdf
1818230/11/2017Dispõe sobre exoneração18182-30-11-2017.pdf
1818130/11/2017Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí18181-30-11-2017.pdf
1818028/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário18180-28-11-2017.pdf
1817928/11/2017Dispõe sobre exoneração18179-28-11-2017.pdf
1817827/11/2017Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro18178-27-11-2017.pdf
1817727/11/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências18177-27-11-2017.pdf
1817627/11/2017Regulamenta a progressão funcional pela via não acadêmica aos profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 21 de dezembro de 2011 e Lei C18176-27-11-2017.pdf
1817524/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira18175-24-11-2017.pdf
1817423/11/2017Dispõe sobre exoneração18174-23-11-2017.pdf
1817322/11/2017Dispõe sobre exoneração18173-22-11-2017.pdf
1817222/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista18172-22-11-2017.pdf
1817122/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista18171-22-11-2017.pdf
1817022/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista18170-22-11-2017.pdf
1816922/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista18169-22-11-2017.pdf
1816822/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Cardiologista18168-22-11-2017.pdf
1816722/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista18167-22-11-2017.pdf
1816622/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Endocrinologista18166-22-11-2017.pdf
1816522/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor18165-22-11-2017.pdf
1816422/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA18164-22-11-2017.pdf
1816320/11/2017Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”18163-20-11-2017.pdf
1816220/11/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.880.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil reais)18162-20-11-2017.pdf
1816120/11/2017Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2017 / 201918161-20-11-2017.pdf
1816017/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário18160-17-11-2017.pdf
1815916/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18159-16-11-2017.pdf
1815816/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira18158-16-11-2017.pdf
1815716/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional18157-16-11-2017.pdf
1815614/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18156-14-11-2017.pdf
1815513/11/2017Dispõe sobre exoneração18155-13-11-2017.pdf
1815413/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”18154-13-11-2017.pdf
1815313/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18153-13-11-2017.pdf
1815210/11/2017Dispõe sobre exoneração18152-10-11-2017.pdf
1815108/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18151-08-11-2017.pdf
1814907/11/2017Dispõe sobre a nomeação dos Suplentes a Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí18149-07-11-2017.pdf
1814806/11/2017Altera o Decreto Municipal n.º 4.868 de 16 de novembro de 200518148-06-11-2017.pdf
1814606/11/2017Dispõe sobre exoneração18146-06-11-2017.pdf
1814506/11/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão18145-06-11-2017.pdf
1814401/11/2017Dispõe sobre exoneração18144-01-11-2017.pdf
1814301/11/2017Dispõe sobre exoneração18143-01-11-2017.pdf
1814201/11/2017Dispõe sobre exoneração18142-01-11-2017.pdf
1814130/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social18141-30-10-2017.pdf
1814030/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18140-30-10-2017.pdf
1813927/10/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais)18139-27-10-2017.pdf
1813827/10/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos)18138-27-10-2017.pdf
1813727/10/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos)18137-27-10-2017.pdf
1813624/10/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18136-24-10-2017.pdf
1813524/10/2017Dispõe sobre exoneração18135-24-10-2017.pdf
1813424/10/2017Regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006 que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí18134-24-10-2017.pdf
1813317/10/2017Dispõe sobre exoneração18133-17-10-2017.pdf
1813217/10/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências18132-17-10-2017.pdf
1813116/10/2017DISPÕE SOBRE O CENSO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18131-16-10-2017.pdf
1812916/10/2017Dispõe sobre exoneração18129-16-10-2017.pdf
1812805/10/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais)18128-05-10-2017.pdf
1812705/10/2017Dispõe sobre exoneração18127-05-10-2017.pdf
1812605/10/2017Dispõe sobre exoneração18126-05-10-2017.pdf
1812505/10/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social18125-05-10-2017.pdf
1812405/10/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP18124-05-10-2017.pdf
1812302/10/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18123-02-10-2017.pdf
1812102/10/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18121-02-10-2017.pdf
1812029/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18120-29-09-2017.pdf
1811929/09/2017Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF “RUBENS MESADRI”18119-29-09-2017.pdf
1811828/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18118-28-09-2017.pdf
1811727/09/2017Dispõe sobre exoneração18117-27-09-2017.pdf
1811627/09/2017Dispõe sobre exoneração18116-27-09-2017.pdf
1811527/09/2017Dispõe sobre exoneração18115-27-09-2017.pdf
1811427/09/2017Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí18114-27-09-2017.pdf
1811326/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18113-26-09-2017.pdf
1811225/09/2017Dispõe sobre exoneração18112-25-09-2017.pdf
1811125/09/2017Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí18111-25-09-2017.pdf
1811025/09/2017Dispõe sobre exoneração18110-25-09-2017.pdf
1810925/09/2017Dispõe sobre exoneração18109-25-09-2017.pdf
1810825/09/2017Dispõe sobre exoneração18108-25-09-2017.pdf
1810722/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18107-22-09-2017.pdf
1810621/09/2017Dispõe sobre exoneração18106-21-09-2017.pdf
1810521/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18105-21-09-2017.pdf
1810421/09/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)18104-21-09-2017.pdf
1810321/09/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 479.732,28 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos)18103-21-09-2017.pdf
1810221/09/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.680.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil reais)18102-21-09-2017.pdf
1810121/09/2017Dispõe sobre exoneração18101-21-09-2017.pdf
1810021/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18100-21-09-2017.pdf
1809921/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18099-21-09-2017.pdf
1809820/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18098-20-09-2017.pdf
1809719/09/2017Dispõe sobre exoneração18097-19-09-2017.pdf
1809619/09/2017Dispõe sobre exoneração18096-19-09-2017.pdf
1809519/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18095-19-09-2017.pdf
1809419/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18094-19-09-2017.pdf
1809319/09/2017Dispõe sobre exoneração18093-19-09-2017.pdf
1809219/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18092-19-09-2017.pdf
1809119/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde18091-19-09-2017.pdf
1809019/09/2017Dispõe sobre exoneração18090-19-09-2017.pdf
1808915/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18089-15-09-2017.pdf
1808815/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18088-15-09-2017.pdf
1808715/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18087-15-09-2017.pdf
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1808515/09/2017Dispõe sobre exoneração18085-15-09-2017.pdf
1808415/09/2017Dispõe sobre exoneração18084-15-09-2017.pdf
1808315/09/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais)18083-15-09-2017.pdf
1808215/09/2017Considera visitante ilustre o “Bispo Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto”, em nossa cidade18082-15-09-2017.pdf
1808114/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18081-14-09-2017.pdf
1808014/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18080-14-09-2017.pdf
1807914/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18079-14-09-2017.pdf
1807813/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18078-13-09-2017.pdf
1807713/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor18077-13-09-2017.pdf
1807612/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18076-12-09-2017.pdf
1807512/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18075-12-09-2017.pdf
1807412/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18074-12-09-2017.pdf
1807312/09/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências18073-12-09-2017.pdf
1807212/09/2017Dispõe sobre exoneração18072-12-09-2017.pdf
1807112/09/2017Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. ONIVALDO VIEIRA conhecido por CAFÚ.18071-12-09-2017.pdf
1807011/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18070-11-09-2017.pdf
1806906/09/2017Dispõe sobre exoneração18069-06-09-2017.pdf
1806806/09/2017Dispõe sobre exoneração18068-06-09-2017.pdf
1806705/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista18067-05-09-2017.pdf
1806604/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18066-04-09-2017.pdf
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1806404/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18064-04-09-2017.pdf
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1806204/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18062-04-09-2017.pdf
1806104/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18061-04-09-2017.pdf
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1805804/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18058-04-09-2017.pdf
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1805604/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente18056-04-09-2017.pdf
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1805401/09/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo18054-01-09-2017.pdf
1805301/09/2017Dispõe sobre exoneração18053-01-09-2017.pdf
1805201/09/2017Dispõe sobre exoneração18052-01-09-2017.pdf
1805101/09/2017Dispõe sobre exoneração18051-01-09-2017.pdf
1805001/09/2017Dispõe sobre exoneração18050-01-09-2017.pdf
1804901/09/2017Dispõe sobre exoneração18049-01-09-2017.pdf
1804801/09/2017Dispõe sobre exoneração18048-01-09-2017.pdf
1804701/09/2017Dispõe sobre exoneração18047-01-09-2017.pdf
1804601/09/2017Dispõe sobre exoneração18046-01-09-2017.pdf
1804531/08/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí18045-31-08-2017.pdf
1804431/08/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais)18044-31-08-2017.pdf
1804331/08/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências18043-31-08-2017.pdf
1804231/08/2017Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências18042-31-08-2017.pdf
1804128/08/2017Dispõe sobre revogação total dos Decretos Municipais nº 17.839 e 17.930, de 25 de Abril de 2017 e 05 de Junho de 2017, respectivamente18041-28-08-2017.pdf
1804025/08/2017Dispõe sobre exoneração18040-25-08-2017.pdf
1803925/08/2017Dispõe sobre exoneração18039-25-08-2017.pdf
1803825/08/2017Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club – Distrito 462018038-25-08-2017.pdf
1803724/08/2017Dispõe sobre alteração e revogação parcial do Decreto Municipal nº 16.449, de 25 de Agosto de 2015 de 29 de Dezembro de 201618037-24-08-2017.pdf
1803623/08/2017Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.18036-23-08-2017.pdf
1803521/08/2017Dispõe sobre exoneração18035-21-08-2017.pdf
1803418/08/2017Dispõe sobre exoneração18034-18-08-2017.pdf
1803318/08/2017Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 201718033-18-08-2017.pdf
1803217/08/2017Revoga o Decreto Municipal nº 16.052, de 04 de Março de 201518032-17-08-2017.pdf
1803116/08/2017Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club – Distrito 462018031-16-08-2017.pdf
1803016/08/2017Dispõe sobre exoneração18030-16-08-2017.pdf
1802909/08/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.190.800,00 (um milhão, cento e noventa mil e oitocentos reais)18029-09-08-2017.pdf
1802809/08/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores em exercício efetivo na Operação “tapa buracos” e dá outras providências.18028-09-08-2017.pdf
1802703/08/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18027-03-08-2017.pdf
1802602/08/2017Dispõe sobre exoneração18026-02-08-2017.pdf
1802502/08/2017Dispõe sobre a alteração e quebra da ordem cronológica de pagamento de débitos que especifica18025-02-08-2017.pdf
1802402/08/2017Dispõe sobre exoneração18024-02-08-2017.pdf
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1802301/08/2017Dispõe sobre exoneração18023-01-08-2017.pdf
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1802228/07/2017Dispõe sobre exoneração18022-28-07-2017.pdf
1802125/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais)18021-25-07-2017.pdf
1802025/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18020-25-07-2017.pdf
1801925/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18019-25-07-2017.pdf
1801825/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18018-25-07-2017.pdf
1801725/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18017-25-07-2017.pdf
1801624/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18016-24-07-2017.pdf
1801524/07/2017Dispõe sobre exoneração18015-24-07-2017.pdf
1801424/07/2017Dispõe sobre exoneração18014-24-07-2017.pdf
1801324/07/2017Fica instituída a Comissão para Constituição da Associação do Mercado Municipal18013-24-07-2017.pdf
1801221/07/2017Dispõe sobre exoneração18012-21-07-2017.pdf
1801121/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18011-21-07-2017.pdf
1801021/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18010-21-07-2017.pdf
1800921/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem18009-21-07-2017.pdf
1800821/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18008-21-07-2017.pdf
1800721/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais18007-21-07-2017.pdf
1800620/07/2017Dispõe sobre exoneração18006-20-07-2017.pdf
1800520/06/2017Dispõe sobre exoneração18005-20-06-2017.pdf
1800420/07/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 16.412 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências.18004-20-07-2017.pdf
1800319/07/2017Dispõe sobre exoneração18003-19-07-2017.pdf
1800219/07/2017Dispõe sobre exoneração18002-19-07-2017.pdf
1800018/07/2017Dispõe sobre exoneração18000-18-07-2017.pdf
1799918/07/2017Dispõe sobre exoneração17999-18-07-2017.pdf
1799818/07/2017Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI e dá outra17998-18-07-2017.pdf
1799714/07/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/201717997-14-07-2017.pdf
1799613/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17996-13-07-2017.pdf
1799513/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17995-13-07-2017.pdf
1799413/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17994-13-07-2017.pdf
1799313/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17993-13-07-2017.pdf
1799213/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17992-13-07-2017.pdf
1799111/07/2017Dispõe sobre exoneração17991-11-07-2017.pdf
1799011/07/2017Dispõe sobre exoneração17990-11-07-2017.pdf
1798911/07/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 468.400,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências17989-11-07-2017.pdf
1798811/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)17988-11-07-2017.pdf
1798710/07/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17987-10-07-2017.pdf
1798610/06/2017Dispõe sobre exoneração17986-10-06-2017.pdf
1798506/07/2017Dispõe sobre exoneração17985-06-07-2017.pdf
1798404/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.200,00 (um milhão, cento e treze mil e duzentos reais)17984-04-07-2017.pdf
1798303/06/2017Dispõe sobre exoneração17983-03-06-2017.pdf
1798230/06/2017Dispõe sobre exoneração17982-30-06-2017.pdf
1798129/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17981-29-06-2017.pdf
1798028/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17980-28-06-2017.pdf
1797928/06/2017Dispõe sobre exoneração17979-28-06-2017.pdf
1797827/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17978-27-06-2017.pdf
1797727/06/2017Dispõe sobre exoneração17977-27-06-2017.pdf
1797627/06/2017Dispõe sobre exoneração17976-27-06-2017.pdf
1797527/06/2017Dispõe sobre exoneração17975-27-06-2017.pdf
1797426/06/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil.17974-26-06-2017.pdf
1797317/07/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais)17973-17-07-2017.pdf
1797222/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17972-22-06-2017.pdf
1797122/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão17971-22-06-2017.pdf
1797022/06/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.17970-22-06-2017.pdf
1796922/06/2017Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil17969-22-06-2017.pdf
1796821/06/2017Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências17968-21-06-2017.pdf
1796721/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17967-21-06-2017.pdf
1796621/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17966-21-06-2017.pdf
1796521/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17965-21-06-2017.pdf
1796421/06/2017Dispõe sobre exoneração17964-21-06-2017.pdf
1796220/06/2017Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-201917962-20-06-2017.pdf
1796117/07/2017Abre o crédito adicional especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais
17961-17-07-2017.pdf
1796019/06/2017Dispõe sobre exoneração17960-19-06-2017.pdf
1795919/06/2017Dispõe sobre exoneração17959-19-06-2017.pdf
1795819/06/2017Dispõe sobre exoneração17958-19-06-2017.pdf
1795719/06/2017Dispõe sobre exoneração17957-19-06-2017.pdf
1795614/06/2017Acrescenta a alínea “a”, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 201617956-14-06-2017.pdf
1795514/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17955-14-06-2017.pdf
1795413/06/2017Dispõe sobre exoneração17954-13-06-2017.pdf
1795313/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Ouvidor Geral do Município, em comissão17953-13-06-2017.pdf
1795213/06/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências17952-13-06-2017.pdf
1795113/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17951-13-06-2017.pdf
1795013/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17950-13-06-2017.pdf
1794913/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17949-13-06-2017.pdf
1794813/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17948-13-06-2017.pdf
1794713/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17947-13-06-2017.pdf
1794613/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17946-13-06-2017.pdf
1794513/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17945-13-06-2017.pdf
1794413/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17944-13-06-2017.pdf
1794313/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17943-13-06-2017.pdf
1794213/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17942-13-06-2017.pdf
1794113/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17941-13-06-2017.pdf
1794012/06/2017Dispõe sobre exoneração17940-12-06-2017.pdf
1793912/06/2017Dispõe sobre exoneração17939-12-06-2017.pdf
1793805/06/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)17938-05-06-2017.pdf
1793712/06/2017Dispõe sobre exoneração17937-12-06-2017.pdf
1793612/06/2017Dispõe sobre exoneração17936-12-06-2017.pdf
1793512/06/2017Dispõe sobre exoneração17935-12-06-2017.pdf
1793412/06/2017Dispõe sobre exoneração17934-12-06-2017.pdf
1793312/06/2017Fixa o Valor da Diária para Viagem ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista17933-12-06-2017.pdf
1793207/06/2017Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.972, de 25 de novembro de 201017932-07-06-2017.pdf
1793117/07/2017Abre o crédito adicional especial no
valor de R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais)
17931-17-07-2017.pdf
1793005/06/2017Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ação judicial que especifica17930-05-06-2017.pdf
1792917/07/2017Abre o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.113.000,00 (um
milhão, cento e treze mil reais)
17929-17-07-2017.pdf
1792801/06/2017Dispõe sobre exoneração17928-01-06-2017.pdf
1792701/06/2017Dispõe sobre exoneração17927-01-06-2017.pdf
1792601/06/2017Dispõe sobre exoneração17926-01-06-2017.pdf
1792501/06/2017Dispõe sobre exoneração17925-01-06-2017.pdf
1792401/06/2017Dispõe sobre exoneração17924-01-06-2017.pdf
1792301/06/2017Dispõe sobre exoneração17923-01-06-2017.pdf
1792201/06/2017Dispõe sobre exoneração17922-01-06-2017.pdf
1792101/06/2017Dispõe sobre exoneração17921-01-06-2017.pdf
1792001/06/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão17920-01-06-2017.pdf
1791901/06/2017Dispõe sobre exoneração17919-01-06-2017.pdf
1791830/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17918-30-05-2017.pdf
1791730/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17917-30-05-2017.pdf
1791630/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17916-30-05-2017.pdf
1791529/05/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/201717915-29-05-2017.pdf
1791429/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17914-29-05-2017.pdf
1791328/08/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17913-28-08-2017.pdf
1791229/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17912-29-05-2017.pdf
1791129/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17911-29-05-2017.pdf
1791029/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem17910-29-05-2017.pdf
1790929/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17909-29-05-2017.pdf
1790829/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17908-29-05-2017.pdf
1790729/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17907-29-05-2017.pdf
1790631/05/2017Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde; intervém na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para manutenção dos serviços de saúde contratados e integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS); nomeia Interventor e dá outras providências.17906-31-05-2017.pdf
1790526/05/2017Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social17905-26-05-2017.pdf
1790425/05/2017Dispõe sobre exoneração17904-25-05-2017.pdf
1790324/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17903-24-05-2017.pdf
1790224/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17902-24-05-2017.pdf
1790124/05/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP17901-24-05-2017.pdf
1790024/05/2017Dispõe sobre exoneração17900-24-05-2017.pdf
1789924/05/2017Dispõe sobre exoneração17899-24-05-2017.pdf
1789822/05/2017Dispõe sobre exoneração17898-22-05-2017.pdf
1789722/05/2017Dispõe sobre exoneração17897-22-05-2017.pdf
1789622/05/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.529.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil reais)17896-22-05-2017.pdf
1789522/05/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.739.335,40 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos)17895-22-05-2017.pdf
1789417/05/2017Dispõe sobre exoneração17894-17-05-2017.pdf
1789317/05/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.429,60 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos)17893-17-05-2017.pdf
1789215/05/2017Dispõe sobre exoneração17892-15-05-2017.pdf
1789115/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17891-15-05-2017.pdf
1789009/05/2017Dispõe sobre a justificativa da quebra da ordem cronológica de pagamento a fornecedores da Secretaria de Saúde do Município de Tatuí17890-09-05-2017.pdf
1788908/05/2017Estabelece critérios e justificativas para pagamento de fornecedores, com débitos inscritos em restos a pagar, dos exercícios anteriores17889-08-05-2017.pdf
1788808/05/2017Dispõe sobre exoneração17888-08-05-2017.pdf
1788705/05/2017Dispõe sobre exoneração17887-05-05-2017.pdf
1788605/05/2017Dispõe sobre exoneração17886-05-05-2017.pdf
1788505/05/2017Dispõe sobre exoneração17885-05-05-2017.pdf
1788405/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17884-05-05-2017.pdf
1788305/05/2017Dispõe sobre o uso racional de água e energia elétrica, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências17883-05-05-2017.pdf
1788203/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17882-03-05-2017.pdf
1788103/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17881-03-05-2017.pdf
1788003/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17880-03-05-2017.pdf
1787903/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17879-03-05-2017.pdf
1787803/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17878-03-05-2017.pdf
1787703/05/2017Dispõe sobre exoneração17877-03-05-2017.pdf
1787603/05/2017Dispõe sobre regulamentação da atualização monetária dos débitos vencidos e dá outras providências17876-03-05-2017.pdf
1787503/05/2017Dispõe sobre exoneração17875-03-05-2017.pdf
1787402/05/2017Dispõe sobre exoneração17874-02-05-2017.pdf
1787302/05/2017Dispõe sobre exoneração17873-02-05-2017.pdf
1787202/05/2017Dispõe sobre exoneração17872-02-05-2017.pdf
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1787002/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17870-02-05-2017.pdf
1786902/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17869-02-05-2017.pdf
1786802/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17868-02-05-2017.pdf
1786702/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17867-02-05-2017.pdf
1786602/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17866-02-05-2017.pdf
1786502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17865-02-05-2017.pdf
1786402/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17864-02-05-2017.pdf
1786302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17863-02-05-2017.pdf
1786202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17862-02-05-2017.pdf
1786102/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17861-02-05-2017.pdf
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1785802/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17858-02-05-2017.pdf
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1785602/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17856-02-05-2017.pdf
1785502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17855-02-05-2017.pdf
1785402/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17854-02-05-2017.pdf
1785302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17853-02-05-2017.pdf
1785202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17852-02-05-2017.pdf
1785102/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17851-02-05-2017.pdf
1785002/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17850-02-05-2017.pdf
1784902/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17849-02-05-2017.pdf
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1784702/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17847-02-05-2017.pdf
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1784502/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17845-02-05-2017.pdf
1784402/05/2017Dispõe sobre exoneração17844-02-05-2017.pdf
1784302/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17843-02-05-2017.pdf
1784202/05/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão17842-02-05-2017.pdf
1784102/05/2017Dispõe sobre exoneração17841-02-05-2017.pdf
1784002/05/2017Dispõe sobre exoneração17840-02-05-2017.pdf
1783925/04/2017Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica17839-25-04-2017.pdf
1783824/04/2017Dispõe sobre exoneração17838-24-04-2017.pdf
1783720/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583.889,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)17837-20-04-2017.pdf
1783620/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais)17836-20-04-2017.pdf
1783520/04/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.968.014,58 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos)17835-20-04-2017.pdf
1783420/04/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.809.200,00 (quinze milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais)17834-20-04-2017.pdf
1783320/04/2017Dispõe sobre exoneração17833-20-04-2017.pdf
1783220/04/2017Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde17832-20-04-2017.pdf
1783118/04/2017Dispõe sobre exoneração17831-18-04-2017.pdf
1783017/04/2017Dispõe sobre exoneração17830-17-04-2017.pdf
1782917/04/2017Dispõe sobre exoneração17829-17-04-2017.pdf
1782817/04/2017Dispõe sobre exoneração17828-17-04-2017.pdf
1782717/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17827-17-04-2017.pdf
1782607/04/2017Dispõe sobre exoneração17826-07-04-2017.pdf
1782505/04/2017Dispõe sobre exoneração17825-05-04-2017.pdf
1782405/04/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de Abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências17824-05-04-2017.pdf
1782303/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17823-03-04-2017.pdf
1782203/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17822-03-04-2017.pdf
1782103/04/2017Dispõe sobre exoneração17821-03-04-2017.pdf
1782003/04/2017Dispõe sobre exoneração17820-03-04-2017.pdf
1781903/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão17819-03-04-2017.pdf
1781803/04/2017Dispõe sobre exoneração17818-03-04-2017.pdf
1781703/04/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão17817-03-04-2017.pdf
1781603/04/2017Dispõe sobre exoneração17816-03-04-2017.pdf
1781503/04/2017Dispõe sobre exoneração17815-03-04-2017.pdf
1781403/04/2017Dispõe sobre exoneração17814-03-04-2017.pdf
1781303/04/2017Dispõe sobre exoneração17813-03-04-2017.pdf
1781203/04/2017Dispõe sobre exoneração17812-03-04-2017.pdf
1781103/04/2017Dispõe sobre exoneração17811-03-04-2017.pdf
1781003/04/2017Dispõe sobre exoneração17810-03-04-2017.pdf
1780903/04/2017Dispõe sobre exoneração17809-03-04-2017.pdf
1780830/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Vigilância Sanitária e dá outras providências17808-30-03-2017.pdf
1780730/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Zoonoses e dá outras providências17807-30-03-2017.pdf
1780623/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto Educação Física17806-23-03-2017.pdf
1780523/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão17805-23-03-2017.pdf
1780422/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 254.537,94 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos)17804-22-03-2017.pdf
1780322/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências17803-22-03-2017.pdf
1780220/03/2017Dispõe sobre exoneração17802-20-03-2017.pdf
1780120/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão17801-20-03-2017.pdf
1780020/03/2017Dispõe sobre exoneração17800-20-03-2017.pdf
1779920/03/2017Dispõe sobre exoneração17799-20-03-2017.pdf
1779817/03/2017Dispõe sobre exoneração17798-17-03-2017.pdf
1779717/03/2017Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências17797-17-03-2017.pdf
1779616/03/2017Dispõe sobre exoneração17796-16-03-2017.pdf
1779516/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão17795-16-03-2017.pdf
1779416/03/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.888/201717794-16-03-2017.pdf
1779315/03/2017Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC17793-15-03-2017.pdf
1779215/03/2017Dispõe sobre exoneração17792-15-03-2017.pdf
1779115/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17791-15-03-2017.pdf
1779015/03/2017Dispõe sobre exoneração17790-15-03-2017.pdf
1778813/03/2017Dispõe sobre o afastamento do Sr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo do cargo de Secretário Municipal de Governo e suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 17.721/201717788-13-03-2017.pdf
1778710/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.376,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais17787-10-03-2017.pdf
1778610/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.942,91 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos17786-10-03-2017.pdf
1778510/03/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.372,12 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) e dá outras providências17785-10-03-2017.pdf
1778410/03/2017Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Combate a Dengue e dá outras providências17784-10-03-2017.pdf
1778309/03/2017Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município17783-09-03-2017.pdf
1778208/03/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais17782-08-03-2017.pdf
1778108/03/2017Dispõe sobre exoneração17781-08-03-2017.pdf
1778006/03/2017Dispõe sobre exoneração17780-06-03-2017.pdf
1777906/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas17779-06-03-2017.pdf
1777806/03/2017Dispõe sobre exoneração.17778-06-03-2017.pdf
1777701/03/2017Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)17777-01-03-2017.pdf
1777601/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17776-01-03-2017.pdf
1777501/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17775-01-03-2017.pdf
1777401/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17774-01-03-2017.pdf
1777301/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17773-01-03-2017.pdf
1777201/03/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto17772-01-03-2017.pdf
1777101/03/2017Dispõe sobre exoneração17771-01-03-2017.pdf
1777001/03/2017Dispõe sobre exoneração17770-01-03-2017.pdf
1776901/03/2017Dispõe sobre exoneração17769-01-03-2017.pdf
1776801/03/2017Dispõe sobre exoneração17768-01-03-2017.pdf
1776722/02/2017Dispõe sobre exoneração17767-22-02-2017.pdf
1776522/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17765-22-02-2017.pdf
1776421/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão17764-21-02-2017.pdf
1776320/02/2017Dispõe sobre exoneração17763-20-02-2017.pdf
1776220/02/2017Dispõe sobre exoneração17762-20-02-2017.pdf
1776120/02/2017Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017, por motivo de Carnaval.17761-20-02-2017.pdf
1776017/02/2017“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)”.17760-17-02-2017.pdf
1775917/02/2017Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil17759-17-02-2017.pdf
1775816/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais17758-16-02-2017.pdf
1775716/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17757-16-02-2017.pdf
1775616/02/2017Dispõe sobre exoneração17756-16-02-2017.pdf
1775516/02/2017Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências17755-16-02-2017.pdf
1775315/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17753-15-02-2017.pdf
1775215/02/2017Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.17752-15-02-2017.pdf
1775114/02/2017Dispõe sobre exoneração17751-14-02-2017.pdf
1775014/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município17750-14-02-2017.pdf
1774910/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Laboratório17749-10-02-2017.pdf
1774810/02/2017Altera a redação do artigo 20 do Decreto Municipal nº 4.447, de 05 de julho de 2004, em adequação à Lei Municipal nº 3.131, de 21 de janeiro de 1999, que dispõe sobre transporte escolar.17748-10-02-2017.pdf
1774710/02/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.366, de 08 de julho de 2016.17747-10-02-2017.pdf
1774610/02/2017Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.365, de 08 de julho de 2016.17746-10-02-2017.pdf
1774507/02/2017Dispõe sobre exoneração17745-07-02-2017.pdf
1774407/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17744-07-02-2017.pdf
1774307/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17743-07-02-2017.pdf
1774207/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17742-07-02-2017.pdf
1774107/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente17741-07-02-2017.pdf
1774007/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde17740-07-02-2017.pdf
1773907/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação17739-07-02-2017.pdf
1773807/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude17738-07-02-2017.pdf
1773707/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.17737-07-02-2017.pdf
1773607/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social17736-07-02-2017.pdf
1773507/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura17735-07-02-2017.pdf
1773407/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo17734-07-02-2017.pdf
1773307/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças17733-07-02-2017.pdf
1773207/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.17732-07-02-2017.pdf
1773106/02/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.583 de 29 de Dezembro de 201617731-06-02-2017.pdf
1773006/02/2017Dispõe sobre revogação.17730-06-02-2017.pdf
1772903/02/2017Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências.17729-03-02-2017.pdf
1772803/02/2017Dispõe sobre exoneração17728-03-02-2017.pdf
1772701/02/2017Dispõe sobre exoneração17727-01-02-2017.pdf
1772602/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão.17726-02-02-2017.pdf
1772502/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17725-02-02-2017.pdf
1772402/02/2017Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências17724-02-02-2017.pdf
1772301/02/2017Dispõe sobre exoneração.17723-01-02-2017.pdf
1772201/02/2017Dispõe sobre exoneração17722-01-02-2017.pdf
1772101/02/2017Nomeia o Secretário Municipal de Governo do Município de Tatuí.17721-01-02-2017.pdf
1772001/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17720-01-02-2017.pdf
1771901/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17719-01-02-2017.pdf
1771801/02/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17718-01-02-2017.pdf
1771701/02/2017Dispõe sobre exoneração17717-01-02-2017.pdf
1771601/02/2017Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.351 de 05 de Julho de 2016.17716-01-02-2017.pdf
1771501/02/2017Dispõe sobre a formação de Comissão de análise sobre possíveis irregularidades em atos e processos administrativos praticados na gestão de 2013 a 2016 e assuntos congêneres.17715-01-02-2017.pdf
1771401/02/2017Dispõe sobre exoneração17714-01-02-2017.pdf
1771301/02/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.574.935,15 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos)17713-01-02-2017.pdf
1771201/02/2017Dispõe sobre exoneração17712-01-02-2017.pdf
1771101/02/2017Dispõe sobre exoneração17711-01-02-2017.pdf
1771001/02/2017Dispõe sobre exoneração17710-01-02-2017.pdf
1770901/02/2017Dispõe sobre exoneração17709-01-02-2017.pdf
1770831/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17708-31-01-2017.pdf
1770731/01/2017Dispõe sobre exoneração17707-31-01-2017.pdf
1770631/01/2017Dispõe sobre exoneração17706-31-01-2017.pdf
1770530/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17705-30-01-2017.pdf
1770430/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17704-30-01-2017.pdf
1770330/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral17703-30-01-2017.pdf
1770230/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral17702-30-01-2017.pdf
1770130/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17701-30-01-2017.pdf
1770030/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17700-30-01-2017.pdf
1769930/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra17699-30-01-2017.pdf
1769830/01/2017Dispõe sobre exoneração17698-30-01-2017.pdf
1769727/01/2017Dispõe sobre exoneração.17697-27-01-2017.pdf
1769627/01/2017Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 201717696-27-01-2017.pdf
1769524/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17695-24-01-2017.pdf
1769423/01/2017Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.17694-23-01-2017.pdf
1769320/01/2017Dispõe sobre exoneração17693-20-01-2017.pdf
1769220/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I17692-20-01-2017.pdf
1769120/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I17691-20-01-2017.pdf
1769020/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17690-20-01-2017.pdf
1768820/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17688-20-01-2017.pdf
1768720/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17687-20-01-2017.pdf
1768620/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17686-20-01-2017.pdf
1768520/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17685-20-01-2017.pdf
1768420/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17684-20-01-2017.pdf
1768320/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17683-20-01-2017.pdf
1768220/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17682-20-01-2017.pdf
1768120/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17681-20-01-2017.pdf
1768020/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17680-20-01-2017.pdf
1767916/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17679-16-01-2017.pdf
1767816/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17678-16-01-2017.pdf
1767716/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17677-16-01-2017.pdf
1767616/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17676-16-01-2017.pdf
1767516/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17675-16-01-2017.pdf
1767416/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17674-16-01-2017.pdf
1767316/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17673-16-01-2017.pdf
1767216/01/2017Dispõe sobre exoneração17672-16-01-2017.pdf
1767116/01/2017Dispõe sobre exoneração17671-16-01-2017.pdf
1767013/01/2017Dispõe sobre exoneração17670-13-01-2017.pdf
1766912/01/2017Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí17669-12-01-2017.pdf
1766812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17668-12-01-2017.pdf
1766712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17667-12-01-2017.pdf
1766612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17666-12-01-2017.pdf
1766512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17665-12-01-2017.pdf
1766412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17664-12-01-2017.pdf
1766312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17663-12-01-2017.pdf
1766212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17662-12-01-2017.pdf
1766112/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17661-12-01-2017.pdf
1766012/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17660-12-01-2017.pdf
1765912/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17659-12-01-2017.pdf
1765812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.17658-12-01-2017.pdf
1765712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17657-12-01-2017.pdf
1765612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão.17656-12-01-2017.pdf
1765512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17655-12-01-2017.pdf
1765412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.17654-12-01-2017.pdf
1765312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17653-12-01-2017.pdf
1765212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17652-12-01-2017.pdf
1765112/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17651-12-01-2017.pdf
1765012/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17650-12-01-2017.pdf
1764912/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17649-12-01-2017.pdf
1764812/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17648-12-01-2017.pdf
1764712/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.17647-12-01-2017.pdf
1764612/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17646-12-01-2017.pdf
1764512/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão.17645-12-01-2017.pdf
1764412/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17644-12-01-2017.pdf
1764312/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão.17643-12-01-2017.pdf
1764212/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, em comissão.17642-12-01-2017.pdf
1764111/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17641-11-01-2017.pdf
1764011/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17640-11-01-2017.pdf
1763911/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17639-11-01-2017.pdf
1763811/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17638-11-01-2017.pdf
1763711/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17637-11-01-2017.pdf
1763611/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17636-11-01-2017.pdf
1763511/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17635-11-01-2017.pdf
1763411/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17634-11-01-2017.pdf
1763311/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17633-11-01-2017.pdf
1763211/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil17632-11-01-2017.pdf
1763111/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17631-11-01-2017.pdf
1763011/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17630-11-01-2017.pdf
1762910/01/2017Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.17629-10-01-2017.pdf
1762810/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão.17628-10-01-2017.pdf
1762710/01/2017Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí17627-10-01-2017.pdf
1762610/01/2017Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí17626-10-01-2017.pdf
1762509/01/2017Dispõe sobre nomeação interina para o cargo de Secretario Municipal de Governo, em comissão.17625-09-01-2017.pdf
1762409/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, em comissão.17624-09-01-2017.pdf
1762309/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, em comissão.17623-09-01-2017.pdf
1762209/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em comissão.17622-09-01-2017.pdf
1762109/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão.17621-09-01-2017.pdf
1762009/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em comissão.17620-09-01-2017.pdf
1761909/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, em comissão.17619-09-01-2017.pdf
1761809/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, em comissão.17618-09-01-2017.pdf
1761709/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, em comissão.17617-09-01-2017.pdf
1761609/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão.17616-09-01-2017.pdf
1761509/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, em comissão.17615-09-01-2017.pdf
1761409/01/2017Dispõe sobre exoneração.17614-09-01-2017.pdf
1761306/01/2017Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 592.375,16 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos)17613-06-01-2017.pdf
1761206/01/2017Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos17612-06-01-2017.pdf
1761106/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201717611-06-01-2017.pdf
1761006/01/2017Declara Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente sob o Ribeirão do Manduca, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e as Ruas Capitão Lisboa e Maria Aparecida Santi, esta que17610-06-01-2017.pdf
1760903/01/2017Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretario Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, em comissão.17609-03-01-2017.pdf
1760803/01/2017Dispõe sobre exoneração17608-03-01-2017.pdf
1760702/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante17607-02-01-2017.pdf
1760602/01/2017Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201717606-02-01-2017.pdf
1760502/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 201717605-02-01-2017.pdf
1760402/01/2017Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2017.17604-02-01-2017.pdf
1760302/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí17603-02-01-2017.pdf
1760202/01/2017Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201017602-02-01-2017.pdf
1760102/01/2017Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal17601-02-01-2017.pdf
1759902/01/2017Regulamenta o horário de funcionamento das Creches Municipais17599-02-01-2017.pdf
1759802/01/2017Dispõe sobre exoneração17598-02-01-2017.pdf
1759702/01/2017Dispõe sobre exoneração17597-02-01-2017.pdf
1759602/01/2017Dispõe sobre exoneração17596-02-01-2017.pdf
1759502/01/2017Dispõe sobre exoneração17595-02-01-2017.pdf
1759402/01/2017Dispõe sobre exoneração17594-02-01-2017.pdf
1759302/01/2017Dispõe sobre exoneração17593-02-01-2017.pdf
1759202/01/2017Dispõe sobre exoneração17592-02-01-2017.pdf
1759102/01/2017Dispõe sobre exoneração17591-02-01-2017.pdf
1759002/01/2017Dispõe sobre exoneração17590-02-01-2017.pdf
1758902/01/2017Dispõe sobre exoneração17589-02-01-2017.pdf
1758802/01/2017Dispõe sobre exoneração17588-02-01-2017.pdf
1758702/01/2017Dispõe sobre exoneração17587-02-01-2017.pdf
1758602/01/2017Dispõe sobre exoneração17586-02-01-2017.pdf
1758502/01/2017Dispõe sobre exoneração17585-02-01-2017.pdf
1308702/05/2017Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica13087-02-05-2017.pdf
534025/04/2019– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298 de 03 de outubro de 2018.5340-25-04-2019.pdf
530712/11/2018– Dispõe sobre a denominação de Vereador Roque Motta a Rua 04 (quatro) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí.5307-12-11-2018.pdf
530612/11/2018– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.097, de 27 de outubro de 1998.5306-12-11-2018.pdf
530512/11/2018– Dispõe sobre a denominação de Prof. Luiz Rodrigues Machado a Rua 05 (cinco) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município.5305-12-11-2018.pdf
1912/06/2018Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.18.842-12-06-2018.pdf
024/01/2019-24-01-2019.pdf
024/01/2019-24-01-2019.pdf
022/01/2019-22-01-2019.pdf
028/12/2018-28-12-2018.pdf
014/02/2018Dispõe sobre exoneração-14-02-2018.pdf
002/01/2018Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci-02-01-2018.pdf

DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
1758429/12/2016Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Acassil José de Oliveira Camargo17584-29-12-2016.pdf
1758329/12/2016DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17583-29-12-2016.pdf
1758228/12/2016Dispõe sobre a autorização de mutirão de limpeza, pintura e reforma em parceria com Wow Skate House e a comunidade na Praça do Bairro Santa Rita, que especifica.17582-28-12-2016.pdf
1757828/12/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais)17578-28-12-2016.pdf
1757727/12/2016Revoga em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 16.257, de 23 de Abril de 201517577-27-12-2016.pdf
1757622/12/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)17576-22-12-2016.pdf
1756620/12/2016Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências17566-20-12-2016.pdf
1755015/12/2016Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de viela sanitária, uma faixa de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Tatuí, situada no Bairro Nova Tatuí, nesta cidade17550-15-12-2016.pdf
1756315/12/2016Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências17563-15-12-2016.pdf
1755915/12/2016Dispõe sobre exoneração.17559-15-12-2016.pdf
1754713/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Jardim Água Branca”.17547-13-12-2016.pdf
1754913/12/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 23 de 30 de Dezembro de 201617549-13-12-2016.pdf
1754407/12/2016Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda17544-07-12-2016.pdf
1754507/12/2016Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda17545-07-12-2016.pdf
1754607/12/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí17546-07-12-2016.pdf
1754206/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores I”.17542-06-12-2016.pdf
1754306/12/2016Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores II”.17543-06-12-2016.pdf
1753730/11/2016Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n° 8.570, de 16 de dezembro de 200817537-30-11-2016.pdf
1753029/11/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de Dezembro de 201617530-29-11-2016.pdf
1751524/11/2016Aprova o Loteamento denominado “Jardim São Conrado II”17515-24-11-2016.pdf
1751323/11/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Pré-Escola do Inocoop”.17513-23-11-2016.pdf
1751021/11/2016Dispõe sobre nomeação de membros para a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí17510-21-11-2016.pdf
1750918/11/2016Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências17509-18-11-2016.pdf
1750717/11/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.17507-17-11-2016.pdf
1750616/11/2016Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.17506-16-11-2016.pdf
1750511/11/2016Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município e dá outras providências17505-11-11-2016.pdf
1750409/11/2016Revoga o Decreto Municipal nº 16.735, de 02 de Março de 201617504-09-11-2016.pdf
1749807/11/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 14 de Novembro de 201617498-07-11-2016.pdf
1749628/10/2016“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais)”.17496-28-10-2016.pdf
1749011/10/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 201617490-11-10-2016.pdf
1748710/10/2016Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 13 de Outubro de 2016 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí.17487-10-10-2016.pdf
1748606/10/2016“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)”.17486-06-10-2016.pdf
1745203/10/2016“Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências”.17452-03-10-2016.pdf
1744730/09/2016Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.17447-30-09-2016.pdf
1744627/09/2016Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências17446-27-09-2016.pdf
1744323/09/2016Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF DG “JOÃO CARLOS BELDA”.17443-23-09-2016.pdf
1744020/09/2016Declara de Utilidade Pública imóveis situados no Loteamento Bosques dos Ipês III, no Bairro do Benfica, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade de Gallo Empreendimentos Imobiliário Ltda, destinado a Sistema de Lazer, obra de interesse público17440-20-09-2016.pdf
1743916/09/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Fundamental “Escola do Tanquinho”17439-16-09-2016.pdf
1743214/09/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.640,00 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e quarenta reais)17432-14-09-2016.pdf
1742022/08/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à CONSTRUPLUS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.17420-22-08-2016.pdf
1742322/08/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais)”17423-22-08-2016.pdf
1741919/08/2016Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica17419-19-08-2016.pdf
1741708/08/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de Agosto de 201617417-08-08-2016.pdf
1741503/08/2016Altera a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 16.449 de 25 de Agosto de 201517415-03-08-2016.pdf
1739328/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à D ROMA CONSTRUTORA LTDA – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717393-28-07-2016.pdf
1740428/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717404-28-07-2016.pdf
1739428/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à PEDRANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ – MOLDADOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717394-28-07-2016.pdf
1739528/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à VITORIOSA LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717395-28-07-2016.pdf
1739828/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Regisplast Indústria e Comércio Ltda EPP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717398-28-07-2016.pdf
1739928/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Cambras Soluções em Segurança Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717399-28-07-2016.pdf
1739628/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a FELIPE BARROSO MARTINS – ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717396-28-07-2016.pdf
1739728/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à ALEXANDRA LOPES DA SILVA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717397-28-07-2016.pdf
1740028/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Valle Recursos Humanos Trabalhos Temporários Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717400-28-07-2016.pdf
1740228/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Plusterra Terraplanagem e Transportes Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717402-28-07-2016.pdf
1740328/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 200717403-28-07-2016.pdf
1740128/07/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Luiz de Quevedo Neto & Cia. Ltda. – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 200717401-28-07-2016.pdf
1739127/07/2016Cria a Comissão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil17391-27-07-2016.pdf
1739227/07/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 (um milhão, cento e sete mil e quatrocentos reais)17392-27-07-2016.pdf
1738719/07/2016Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí17387-19-07-2016.pdf
1738318/07/2016Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial EcoPark17383-18-07-2016.pdf
1737914/07/2016Define o itinerário a ser percorrido pela “Tocha Olímpica”, e regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos no local do trajeto17379-14-07-2016.pdf
1737112/07/2016DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E REGULAMENTA MEDIDAS PUNITIVAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO17371-12-07-2016.pdf
1736508/07/2016Dispõe sobre atualização monetária pelo INPC do -limite de R$ 200,00 para não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários fixados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.620, de 17 de fevereiro de 2012 e dá outras provid17365-08-07-2016.pdf
1736608/07/2016Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.239, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências17366-08-07-2016.pdf
1731222/06/2016Constitui a Comissão Preparatória Municipal para realizar a 6ª Conferencia Municipal da Cidade17312-22-06-2016.pdf
1729009/06/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais)17290-09-06-2016.pdf
1726731/05/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Terras de Tatuí.”17267-31-05-2016.pdf
1724523/05/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 27 de Maio de 2016.17245-23-05-2016.pdf
1724420/05/2016Declara de Utilidade Pública dois lotes de nºs 14 e 15 da Quadra 02, localizados a Via Municipal Benedito Faustino da Rosa esquina com a Rua José Rosa e Ângelo Antonio Martins, no loteamento Jardim Wanderley de propriedade da W. B. EMPREENDIMENTOS LTDA.,17244-20-05-2016.pdf
1720711/05/2016Declara o encerramento do estado de emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tatuí, encerrando-se a requisição feita pelo Decreto Municipal nº 16.655, de 27 de janeiro de 201617207-11-05-2016.pdf
1719110/05/2016Institui a Comissão de Análise de Planos e Projetos para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Tatuí e dá outras providências17191-10-05-2016.pdf
1719009/05/2016Revoga o Decreto Municipal nº 12.040, de 28 de Setembro de 201117190-09-05-2016.pdf
1712228/04/2016Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Fazenda São João, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ramos e outros, destinado ao Anel Viário, obra de interesse público17122-28-04-2016.pdf
1708225/04/2016Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí17082-25-04-2016.pdf
1708018/04/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 22 de Abril de 2016.17080-18-04-2016.pdf
1707915/04/2016Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município17079-15-04-2016.pdf
1703313/04/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.342.144,60 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)17033-13-04-2016.pdf
1700811/04/2016Dispõe sobre a anulação da Portaria Municipal nº 870/2014 – R.H., de 29 de dezembro de 201417008-11-04-2016.pdf
1696531/03/2016Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Creche do Tanquinho”16965-31-03-2016.pdf
1680922/03/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM16809-22-03-2016.pdf
1681022/03/2016Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16810-22-03-2016.pdf
1680421/03/2016Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Março de 201616804-21-03-2016.pdf
1674411/03/2016Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente PONTE do MARAPÉ, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e Rua Capitão Lisboa, que ve16744-11-03-2016.pdf
1680111/03/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.478.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais).16801-11-03-2016.pdf
1674309/03/2016Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências16743-09-03-2016.pdf
1674208/03/2016Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências16742-08-03-2016.pdf
1673502/03/2016Dispõe sobre a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências16735-02-03-2016.pdf
1672229/02/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais)16722-29-02-2016.pdf
1671724/02/2016Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 11.636 de 18 de Maio 201116717-24-02-2016.pdf
1670323/02/2016Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à UNIMED DE TATUÍ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de Maio de 200716703-23-02-2016.pdf
1670223/02/2016Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de ERM – DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OU, para abertura de Avenida, no Bairro da Guardinha, neste Município16702-23-02-2016.pdf
1669817/02/2016Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências16698-17-02-2016.pdf
1669716/02/2016Altera os Decretos Municipais n.º 16.548, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.552, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.554, de 18 de dezembro de 2015 e n.º 16.555, de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências16697-16-02-2016.pdf
1667411/02/2016Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 201616674-11-02-2016.pdf
1666103/02/2016Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2016, por motivo de Carnaval16661-03-02-2016.pdf
1667303/02/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.647.302,22 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos)16673-03-02-2016.pdf
1665902/02/2016Altera os Decretos Municipais n.º 16.549, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.550, de 18 de dezembro de 2015 n.º 16.551, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.553, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.562, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências16659-02-02-2016.pdf
1665527/01/2016Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde, requisita bens, Equipamentos, Serviços, Móveis e Utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Nomeia Conselho de Gestão e dá outras providências16655-27-01-2016.pdf
1665325/01/2016Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida.16653-25-01-2016.pdf
1665222/01/2016Declara de Utilidade Pública, destinada a instituição de Servidão Administrativa para Passagem de Rede de Águas Pluviais, os terrenos abaixo transcritos16652-22-01-2016.pdf
1663118/01/2016Regulamenta os termos do disposto na Lei Municipal nº. 4.980 de 13 de novembro de 2015, autoriza o início das obras de infraestrutura e dá outras providências16631-18-01-2016.pdf
1662714/01/2016Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16627-14-01-2016.pdf
1662614/01/2016Dispõe sobre a correção dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí16626-14-01-2016.pdf
1660812/01/2016Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 4.974, de 15/10/201516608-12-01-2016.pdf
1660611/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II”16606-11-01-2016.pdf
1660511/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.16605-11-01-2016.pdf
1660411/01/2016Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências16604-11-01-2016.pdf
1660711/01/2016Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.499.800,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)16607-11-01-2016.pdf
1660511/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.16605-11-01-2016.pdf
1660611/01/2016Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II”16606-11-01-2016.pdf
1660408/01/2016Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências16604-08-01-2016.pdf
1660305/01/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA16603-05-01-2016.pdf
1656328/12/2015Estabelece disposições gerais para uso dos quiosques na Praça de Alimentação16563-28-12-2015.pdf
1656428/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais)16564-28-12-2015.pdf
1656123/12/2015Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro16561-23-12-2015.pdf
1656223/12/2015Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos16562-23-12-2015.pdf
1656022/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16560-22-12-2015.pdf
1655922/12/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16559-22-12-2015.pdf
1654718/12/2015Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2016 e dá outras providênci16547-18-12-2015.pdf
1654918/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201016549-18-12-2015.pdf
1654818/12/2015Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201616548-18-12-2015.pdf
1655018/12/2015Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201616550-18-12-2015.pdf
1655118/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201616551-18-12-2015.pdf
1655218/12/2015Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal16552-18-12-2015.pdf
1655318/12/2015Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante16553-18-12-2015.pdf
1655418/12/2015Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal16554-18-12-2015.pdf
1655518/12/2015Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais, para o exercício de 201616555-18-12-2015.pdf
1655618/12/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 201516556-18-12-2015.pdf
1650604/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)16506-04-12-2015.pdf
1654303/12/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 201516543-03-12-2015.pdf
1654102/12/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.371.000,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e um mil reais)16541-02-12-2015.pdf
1653530/11/2015Regulamenta o funcionamento do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU) e dá outras providências16535-30-11-2015.pdf
1653427/11/2015Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à abertura de Avenida16534-27-11-2015.pdf
1653325/11/2015Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí16533-25-11-2015.pdf
1653120/11/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Iolanda Lesch Pelissoni, localizada no Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida16531-20-11-2015.pdf
1652819/11/2015Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC16528-19-11-2015.pdf
1652919/11/2015Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2015/201716529-19-11-2015.pdf
1652217/11/2015Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias16522-17-11-2015.pdf
1652516/11/2015Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências16525-16-11-2015.pdf
1652616/11/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.983.200,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil e duzentos reais)16526-16-11-2015.pdf
1652110/11/2015Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente na Rua Vice Prefeito Nelson Fiusa, Av. Pompeo Realli, no dia 04 de Novembro de 201516521-10-11-2015.pdf
1652006/11/2015Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.16520-06-11-2015.pdf
1651603/11/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida16516-03-11-2015.pdf
1651726/10/2015Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.16517-26-10-2015.pdf
1650720/10/2015Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 30 de Outubro de 2015.16507-20-10-2015.pdf
1648701/10/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.639.470,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais)16487-01-10-2015.pdf
1648530/09/2015Autoriza o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e rural, fixa a sua tarifa única e dá outras providências16485-30-09-2015.pdf
1648430/09/2015Regulamenta o inciso VIII do art. 66, o art. 82, o incisoI do art. 88, o inciso VIII do art. 92, o inciso VI do art. 99 e o inciso XI do art. 115 constantes na Lei Municipal 4.228 de 27 de julho de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de16484-30-09-2015.pdf
1648229/09/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.16482-29-09-2015.pdf
1647325/09/2015Considera visitante ilustre a Governadora do Distrito CaL-2 a Sra. “MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES”.16473-25-09-2015.pdf
1647223/09/2015Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí16472-23-09-2015.pdf
1647122/09/2015Dispõe sobre a ampliação das ações inerentes a Guarda Civil Ambiental no combate aos maus tratos à animais e dá outras providências16471-22-09-2015.pdf
1646609/09/2015Dispõe s/ instalação de equipamento no Conjunto Habitacional Projetista Amaro Padilha, nesta cidade16466-09-09-2015.pdf
1646204/09/2015Convoca a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres16462-04-09-2015.pdf
1646101/09/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.600,00 (um milhão, setecentos mil e seiscentos reais).16461-01-09-2015.pdf
1645031/08/2015Cria a Comissão Organizadora para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 neste município e dá outras providências16450-31-08-2015.pdf
1644725/08/2015Cria no âmbito municipal a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P16447-25-08-2015.pdf
1644825/08/2015Dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Política Municipal de Meio Ambiente nº 4.24316448-25-08-2015.pdf
1644925/08/2015Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 4.243 de 23 de Setembro de16449-25-08-2015.pdf
1050425/08/2015Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Rua Julio Rodrigues da Costa, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Valdemir Tezoto, ou quem de direito, destinado à construção de Creche Municipal, nesta cidade10504-25-08-2015.pdf
1644621/08/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais)16446-21-08-2015.pdf
1644220/08/2015Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município16442-20-08-2015.pdf
1643414/08/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura16434-14-08-2015.pdf
1642106/08/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público16421-06-08-2015.pdf
1642706/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16427-06-08-2015.pdf
1642806/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem ‘de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais16428-06-08-2015.pdf
1642906/08/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16429-06-08-2015.pdf
1643006/08/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).16430-06-08-2015.pdf
1642506/08/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais16425-06-08-2015.pdf
1642606/08/2015Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16426-06-08-2015.pdf
1641903/08/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Agosto de 201516419-03-08-2015.pdf
1642003/08/2015Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social16420-03-08-2015.pdf
1641730/07/2015Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí16417-30-07-2015.pdf
1641528/07/2015-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.16415-28-07-2015.pdf
1641321/07/2015Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso viário, obra de interesse público.16413-21-07-2015.pdf
1641020/07/2015Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências16410-20-07-2015.pdf
1641120/07/2015Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 200216411-20-07-2015.pdf
1641220/07/2015Dispõe sobre a dispensa de registro de assiduidade e pontualidade16412-20-07-2015.pdf
1640920/07/2015Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso ao anel viário, obra de interesse público.16409-20-07-2015.pdf
1640713/07/2015Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais).16407-13-07-2015.pdf
1640206/07/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Julho de 201516402-06-07-2015.pdf
1638430/06/2015Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social16384-30-06-2015.pdf
1638229/06/2015Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação – CACS/ FUNDEB – BIÊNIO 2015/201716382-29-06-2015.pdf
1637923/06/2015Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.16379-23-06-2015.pdf
1636615/06/2015Declara de Utilidade Pública faixas de terra, localizadas na Rua José Antonio de Souza nesta cidade, de propriedade de José Emílio Guerini e outros, destinadas a constituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e de faixa16366-15-06-2015.pdf
1636715/06/2015Declara de Utilidade Pública faixas de terra, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros,destinada a instituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e instituição de ocupação temporária.16367-15-06-2015.pdf
1636010/06/2015Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí16360-10-06-2015.pdf
1635909/06/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil reais)16359-09-06-2015.pdf
1635208/06/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.359,20 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e dá outras providências.16352-08-06-2015.pdf
1632928/05/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de Junho de 201516329-28-05-2015.pdf
1632825/05/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).16328-25-05-2015.pdf
1625723/05/2015Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”16257-23-05-2015.pdf
1632018/05/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).16320-18-05-2015.pdf
1631512/05/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público16315-12-05-2015.pdf
1630707/05/2015Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Alzira Ledo Bomfim”16307-07-05-2015.pdf
1630807/05/2015Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Masagi Horiguchi”16308-07-05-2015.pdf
1627805/05/2015Convoca a VI Conferência Lúdica e X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente16278-05-05-2015.pdf
1627030/04/2015Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras destinada a Praça, localizada no Bairro do Valinho, nesta cidade, de propriedade da Fundação Educacional Manoel Guedes16270-30-04-2015.pdf
1624113/04/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Abril de 201516241-13-04-2015.pdf
1623708/04/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP16237-08-04-2015.pdf
1623808/04/2015Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP16238-08-04-2015.pdf
1622407/04/2015Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências16224-07-04-2015.pdf
1622507/04/2015Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.430.953,80 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências16225-07-04-2015.pdf
1622607/04/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201416226-07-04-2015.pdf
1611406/04/2015Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado “Parque das Flores 216114-06-04-2015.pdf
1612202/04/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do “Sr. Thomaz Rodrigues Alckmin16122-02-04-2015.pdf
1611530/03/2015Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Abril de 201516115-30-03-2015.pdf
1611326/03/2015Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado “Parque das Flores I”.16113-26-03-2015.pdf
1610224/03/2015Declara de Utilidade Pública um terreno, situado na Rodovia Antonio Romano Schincariol, (SP-127) nesta cidade, de propriedade de Claudio Del Fiol e s/m Lucia Vieira Ferreira Del Fiol, destinada ao acesso e implantação de Avenida para fins industriais16102-24-03-2015.pdf
1609718/03/2015Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal a Secretária de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências16097-18-03-2015.pdf
1600918/03/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201416009-18-03-2015.pdf
1609616/03/2015Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências16096-16-03-2015.pdf
1609416/03/2015Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências16094-16-03-2015.pdf
1609214/03/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do GM Bruno Torres Andrade16092-14-03-2015.pdf
1609113/03/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta16091-13-03-2015.pdf
1605410/03/2015Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências16054-10-03-2015.pdf
1605204/03/2015Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.335, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências16052-04-03-2015.pdf
1600525/02/2015Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público16005-25-02-2015.pdf
1600123/02/2015Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências16001-23-02-2015.pdf
1596510/02/2015Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2015, por motivo de Carnaval15965-10-02-2015.pdf
1596409/02/2015Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Srª. Benedita de Lourdes Tavares15964-09-02-2015.pdf
1594104/02/2015Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 4.696 de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providências15941-04-02-2015.pdf
1594204/02/2015Dispõe sobre a competência para a fiscalização das disposições da Lei Municipal n.º 4.320, de 09 de março de 2010 e dá outras providências15942-04-02-2015.pdf
1594604/02/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade do abastecimento de etanol nos veículos bicombustíveis e dá outras disposições15946-04-02-2015.pdf
1593703/02/2015Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01515937-03-02-2015.pdf
1593903/02/2015Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200715939-03-02-2015.pdf
1591402/02/2015Dispõe sobre o gerenciamento do serviço de Apreensão de Animais e seus cuidados pela Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências15914-02-02-2015.pdf
1588621/01/2015Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí15886-21-01-2015.pdf
1588821/01/2015Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público15888-21-01-2015.pdf
1588921/01/2015Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,24 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências15889-21-01-2015.pdf
1589021/01/2015Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências15890-21-01-2015.pdf
1588220/01/2015Declara de Utilidade Pública um terreno, situado no Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade da Caminhões Metro-Schacman do Brasil – Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público15882-20-01-2015.pdf
1586115/01/2015Revoga o Decreto Municipal nº 15.757, de 1º de Dezembro de 201415861-15-01-2015.pdf
1586315/01/2015Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme artigo 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 201415863-15-01-2015.pdf
1586013/01/2015Nomeia funcionária fiscalizadora de emissão de relatórios referentes aos contratos de ar comprimido e oxigênio para o exercício de 2.014/201515860-13-01-2015.pdf
1585709/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15857-09-01-2015.pdf
1585909/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15859-09-01-2015.pdf
1585809/01/2015Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente15858-09-01-2015.pdf
1585609/01/2015Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.208, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecília Minghini Rodrigues Alves e Clovis San15856-09-01-2015.pdf
1583430/12/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões, cento e cinco mil reais)15834-30-12-2014.pdf
1583530/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais15835-30-12-2014.pdf
1582929/12/2014Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério15829-29-12-2014.pdf
1583129/12/2014Declara de Utilidade Pública três lotes de terreno, denominado 01, 02 e 03 da Quadra M, do Loteamento “Bosques dos Ipês III” localizado neste Município, de propriedade de GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à interligação de ruas.15831-29-12-2014.pdf
1583029/12/2014Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências15830-29-12-2014.pdf
1583329/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais)15833-29-12-2014.pdf
1582418/12/2014Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2015 e dá outras providênci15824-18-12-2014.pdf
1581718/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201015817-18-12-2014.pdf
1581818/12/2014Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais15818-18-12-2014.pdf
1581918/12/2014Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201515819-18-12-2014.pdf
1582018/12/2014Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201515820-18-12-2014.pdf
1582118/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201515821-18-12-2014.pdf
1582218/12/2014Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante15822-18-12-2014.pdf
1582318/12/2014Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal15823-18-12-2014.pdf
1582718/12/2014Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal15827-18-12-2014.pdf
1582818/12/2014Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal15828-18-12-2014.pdf
1582618/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil reais)15826-18-12-2014.pdf
1581117/12/2014Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa JDGS SCT EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200715811-17-12-2014.pdf
1580916/12/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de reservatório de água, em três lotes pertencentes ao loteamento Bosques dos Ipês I, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP15809-16-12-2014.pdf
1581016/12/2014Dispõe sobre redução do orçamento no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)15810-16-12-2014.pdf
1580815/12/2014Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas15808-15-12-2014.pdf
1577312/12/2014Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro15773-12-12-2014.pdf
1577412/12/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público15774-12-12-2014.pdf
1577512/12/2014Aprova o Loteamento denominado “RESIDENCIAL VIDA NOVA TATU͔ e enquadra no “Programa Minha Casa, Minha Vida”.15775-12-12-2014.pdf
1576810/12/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo um prédio, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público15768-10-12-2014.pdf
1576102/12/2014Dispõe sobre um crédito adicional especial para Câmara Municipal de Tatuí e dá outras providências15761-02-12-2014.pdf
1576202/12/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais)15762-02-12-2014.pdf
1575101/12/2014Reintegração de servidor público municipal, em respeito a Procedimento Administrativo Revisional 002/2013 e dá outras providencias15751-01-12-2014.pdf
1575701/12/2014Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de “SANTA CRUZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA”.15757-01-12-2014.pdf
1575901/12/2014Declara de Utilidade Pública uma casa e quintal sob nº 603 da Rua Humaitá, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Soares, destinada à obra de interesse público15759-01-12-2014.pdf
1574728/11/2014Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo residencial, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público.15747-28-11-2014.pdf
1574828/11/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências15748-28-11-2014.pdf
1574928/11/2014Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências15749-28-11-2014.pdf
1575028/11/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.247.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais)15750-28-11-2014.pdf
1574627/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada neste Município, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros, destinada à obra de interesse público15746-27-11-2014.pdf
1573218/11/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.356.800,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais)15732-18-11-2014.pdf
1570817/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP15708-17-11-2014.pdf
1570917/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15709-17-11-2014.pdf
1571017/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15710-17-11-2014.pdf
1571117/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15711-17-11-2014.pdf
1571217/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15712-17-11-2014.pdf
1571317/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15713-17-11-2014.pdf
1571417/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15714-17-11-2014.pdf
1571517/11/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.15715-17-11-2014.pdf
1569412/11/2014Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências15694-12-11-2014.pdf
1569512/11/2014Regulamenta a Lei Municipal 4.797 de 27 de setembro de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tatuí.15695-12-11-2014.pdf
1567807/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol – (SP-127), km 116+650m, nesta cidade, de propriedade da empresa Zoomlion do Brasil – Imp. e Exp. de Equip. para Constr. Civil Ltda, destinada à obra interess15678-07-11-2014.pdf
1567907/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público15679-07-11-2014.pdf
1568107/11/2014Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público15681-07-11-2014.pdf
1568007/11/2014Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Km 116+800m, nesta cidade, de propriedade da empresa HGP – Empreendimentos, Participações e Construtora Ltda, destinada à obra interesse público15680-07-11-2014.pdf
1568407/11/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências15684-07-11-2014.pdf
1566905/11/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes15669-05-11-2014.pdf
1565703/11/2014Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras localizada entre o loteamento Jardim Novo Horizonte e o loteamento Municipal Popular Mario dos Santos, nesta cidade, de propriedade do Sr. Romenig de Souza Matos, destinada à obra interesse público15657-03-11-2014.pdf
1565529/10/2014“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.692.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil reais)”.15655-29-10-2014.pdf
1565629/10/2014“Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.262.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais)”.15656-29-10-2014.pdf
1564121/10/2014Decreta “PONTO FACULTATIVO” o Dia do Funcionário Público e dá outras providências15641-21-10-2014.pdf
1564021/10/2014Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio e dá outras providencias15640-21-10-2014.pdf
1564321/10/2014Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí15643-21-10-2014.pdf
1563415/10/2014Regulamenta o horário de funcionamento do Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM15634-15-10-2014.pdf
1561808/10/2014Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial Esplanada15618-08-10-2014.pdf
1561708/10/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais)”15617-08-10-2014.pdf
1561603/10/2014Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.846.744,61 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos)”.15616-03-10-2014.pdf
1561201/10/2014Considera visitante ilustre o “Sr. CESAR MARTIRE” Governador do Rotary Clube15612-01-10-2014.pdf
1561301/10/2014Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do “Sr. Marco Antonio de Oliveira Prestes.”15613-01-10-2014.pdf
1561027/09/2014Considera visitante ilustre o Governador do Distrito CL-2 o Sr. “FRANCISCO MAURÍCIO GOMES DA SILVA”15610-27-09-2014.pdf
1553126/09/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.514.680,86 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.873 de 21 de Agosto de 201415531-26-09-2014.pdf
1560625/09/2014Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências15606-25-09-2014.pdf
1560625/09/2014Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências15606-25-09-2014(2).pdf
1561125/09/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15611-25-09-2014.pdf
1557817/09/2014Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda, Finanças e Planejamento15578-17-09-2014.pdf
1557616/09/2014Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, neste Município15576-16-09-2014.pdf
1557716/09/2014Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15577-16-09-2014.pdf
1557515/09/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15575-15-09-2014.pdf
1556410/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 2”15564-10-09-2014.pdf
1556410/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 2”15564-10-09-2014.pdf
1556309/09/2014Aprova o Loteamento denominado “Parque das Flores 1”.15563-09-09-2014.pdf
1555009/09/2014Regulamenta a Lei Municipal nº 4.103, de 07 de Julho de 2008 – Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí, e da outras providências15550-09-09-2014.pdf
1556108/09/2014Regulamenta a Lei nº 4.102, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política Municipal de Educação Ambiental15561-08-09-2014.pdf
1549328/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15493-28-08-2014.pdf
1553728/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15537-28-08-2014.pdf
1552826/08/2014Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município15528-26-08-2014.pdf
1553026/08/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.419.037,61 (Três milhões, quatrocentos e dezenove mil, trinta e sete reais e sessenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.871 de 8 de Agosto de 201415530-26-08-2014.pdf
1553226/08/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.874 de 21 de Agosto de 201415532-26-08-2014.pdf
1552020/08/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15520-20-08-2014.pdf
1549206/08/2014Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências15492-06-08-2014.pdf
1547428/07/2014Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Professor Vicente de Camargo Barros” – Centro15474-28-07-2014.pdf
1546723/07/2014Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí15467-23-07-2014.pdf
1545816/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15458-16-07-2014.pdf
1545010/07/2014Aprova o Loteamento denominado “Residencial Terras de Tatuí”15450-10-07-2014.pdf
1544707/07/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 201415447-07-07-2014.pdf
1544907/07/2014Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.209, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertur15449-07-07-2014.pdf
1542801/07/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 04 de Julho de 201415428-01-07-2014.pdf
1544001/07/2014Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, do inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá providências correla15440-01-07-2014.pdf
1543701/07/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15437-01-07-2014.pdf
1543801/07/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.866 de 1º de Julho de 201415438-01-07-2014.pdf
1543901/07/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15439-01-07-2014.pdf
1541523/06/2014Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à Avenida “Jaqueline Poles”, nesta cidade15415-23-06-2014.pdf
1541623/06/2014Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15416-23-06-2014.pdf
1540416/06/2014Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Junho de 201415404-16-06-2014.pdf
1536402/06/2014Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 201415364-02-06-2014.pdf
1533722/05/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15337-22-05-2014.pdf
1529213/05/2014Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda15292-13-05-2014.pdf
1528007/05/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP15280-07-05-2014.pdf
1525425/04/2014Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Maio de 201415254-25-04-2014.pdf
1525124/04/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.895.867,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.852 de 24 de Abril de 201415251-24-04-2014.pdf
1525224/04/2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.988.121,14 (Três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.853 de 24 de Abril de 201415252-24-04-2014.pdf
1525324/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15253-24-04-2014.pdf
1523222/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15232-22-04-2014.pdf
1523015/04/2014Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro15230-15-04-2014.pdf
1520709/04/2014Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB – BIÊNIO 2013/201515207-09-04-2014.pdf
1519407/04/2014Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD15194-07-04-2014.pdf
1518904/04/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15189-04-04-2014.pdf
1513021/03/2014Comissão Especial para Realização de Leilão Público15130-21-03-2014.pdf
1512718/03/2014Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15127-18-03-2014.pdf
1512818/03/2014Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências15128-18-03-2014.pdf
1509812/03/2014Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês III15098-12-03-2014.pdf
1508811/03/2014Constitui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município15088-11-03-2014.pdf
1507910/03/2014Institui e Regulamenta o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Estratégico de Tatuí15079-10-03-2014.pdf
1504124/02/2014Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências15041-24-02-2014.pdf
1501119/02/2014Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 03 e 04 de Março de 2014, por motivo de Carnaval15011-19-02-2014.pdf
1501019/02/2014Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências15010-19-02-2014.pdf
1499713/02/2014Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante as festividades do Carnaval no Município de Tatuí e dá outras providências14997-13-02-2014.pdf
1495707/02/2014Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade da Cerinco S/A Cerâmica Indústria e Comércio, destinada à obra de interesse público14957-07-02-2014.pdf
1495807/02/2014Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público14958-07-02-2014.pdf
1495106/02/2014Autoriza a criação do FUMPAD – Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas14951-06-02-2014.pdf
1495206/02/2014Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA14952-06-02-2014.pdf
1493129/01/2014Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município14931-29-01-2014.pdf
1491628/01/2014Revoga o Decreto Municipal nº 14.218, datado de 28 de Junho de 201314916-28-01-2014.pdf
1477121/01/2014Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade14771-21-01-2014.pdf
1476417/01/2014Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí14764-17-01-2014.pdf
1473115/01/2014Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências14731-15-01-2014.pdf
1471213/01/2014Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01414712-13-01-2014.pdf
1470909/01/2014Revoga os Decretos Municipais nºs 14.320 e 14.361, datados de 26 de Agosto e 13 de Setembro de 201314709-09-01-2014.pdf
1470708/01/2014Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada14707-08-01-2014.pdf
1468630/12/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14686-30-12-2013.pdf
1467127/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 201014671-27-12-2013.pdf
1467227/12/2013Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais14672-27-12-2013.pdf
1467327/12/2013Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 201414673-27-12-2013.pdf
1467427/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 201414674-27-12-2013.pdf
1467527/12/2013Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 201414675-27-12-2013.pdf
1467627/12/2013Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal14676-27-12-2013.pdf
1467827/12/2013Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014 e dá outras providênci14678-27-12-2013.pdf
1467727/12/2013Dispõe sobre atualização dos tributos municipais e dá outras providências14677-27-12-2013.pdf
1467927/12/2013Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos14679-27-12-2013.pdf
1468027/12/2013Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante14680-27-12-2013.pdf
1467020/12/2013Regulamenta os horários de funcionamento das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal de Saúde14670-20-12-2013.pdf
1464412/12/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14644-12-12-2013.pdf
1461706/12/2013Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências14617-06-12-2013.pdf
1461606/12/2013Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério14616-06-12-2013.pdf
1461205/12/2013Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, situado na rua Dr. Gualter Nunes e parte Superior nº 115 da Rua Rafino, nesta cidade, de propriedade de Masaru Horiguchi, para fins de interesse público14612-05-12-2013.pdf
1461305/12/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14613-05-12-2013.pdf
1461405/12/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14614-05-12-2013.pdf
1461505/12/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14615-05-12-2013.pdf
1461103/12/2013Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas14611-03-12-2013.pdf
1461002/12/2013Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2013/201514610-02-12-2013.pdf
1459727/11/2013Declara de Utilidade Pública uma casa de morada e um barracão, situados na Avenida Cônego João Clímaco, Centro, nesta cidade, de propriedade de Maria Cristina Olivier Lima França e outros, para fins de interesse público14597-27-11-2013.pdf
1459626/11/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14596-26-11-2013.pdf
1458822/11/2013Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01314588-22-11-2013.pdf
1458618/11/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14586-18-11-2013.pdf
1457411/11/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14574-11-11-2013.pdf
1457008/11/2013Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí, nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Fabio Amaral Campos, destinada à obra de interesse público14570-08-11-2013.pdf
1457108/11/2013Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público14571-08-11-2013.pdf
1455401/11/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14554-01-11-2013.pdf
1454530/10/2013Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório e CEP CAR – Centro Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde14545-30-10-2013.pdf
1453629/10/2013Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município14536-29-10-2013.pdf
1453024/10/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14530-24-10-2013.pdf
1453124/10/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14531-24-10-2013.pdf
1452323/10/2013Decreta “PONTO FACULTATIVO” o Dia do Funcionário Público e dá outras providências14523-23-10-2013.pdf
1451722/10/2013Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Maestro Antônio Carlos Neves Campos14517-22-10-2013.pdf
1451217/10/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14512-17-10-2013.pdf
1451317/10/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14513-17-10-2013.pdf
1450215/10/2013Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências14502-15-10-2013.pdf
1450114/10/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social14501-14-10-2013.pdf
1443911/10/2013Revoga o Decreto Municipal nº 14.252, de 15 de julho de 201314439-11-10-2013.pdf
1442808/10/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí14428-08-10-2013.pdf
1440501/10/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências14405-01-10-2013.pdf
1440601/10/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.14406-01-10-2013.pdf
1438527/09/2013Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP”14385-27-09-2013.pdf
1438226/09/2013Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências14382-26-09-2013.pdf
1437018/09/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14370-18-09-2013.pdf
1436113/09/2013Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal n.º 14.320, de 26 de agosto de 201314361-13-09-2013.pdf
1435812/09/2013Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 9.555, de 07 de dezembro de 200914358-12-09-2013.pdf
1435009/09/2013Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 4.770, de 11/06/201314350-09-09-2013.pdf
1435305/09/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD14353-05-09-2013.pdf
1434202/09/2013Dispõe sobre crédito suplementar especial no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14342-02-09-2013.pdf
1434302/09/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências14343-02-09-2013.pdf
1433328/08/2013Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal e no SAMU e dá outras providências14333-28-08-2013.pdf
1433428/08/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14334-28-08-2013.pdf
1433127/08/2013Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Combate à Dengue, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica e de Zoonoses, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde14331-27-08-2013.pdf
1432026/08/2013Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente14320-26-08-2013.pdf
1430620/08/2013Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias14306-20-08-2013.pdf
1430316/08/2013Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências14303-16-08-2013.pdf
1429408/08/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências14294-08-08-2013.pdf
1429308/08/2013Regulamenta a Lei n° 4320, de 09 de março de 2010, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolu14293-08-08-2013.pdf
1428601/08/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município14286-01-08-2013.pdf
1427031/07/2013Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências14270-31-07-2013.pdf
1427131/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14271-31-07-2013.pdf
1426629/07/2013Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.14266-29-07-2013.pdf
1426425/07/2013Altera o Decreto nº 14.218 de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre o funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.14264-25-07-2013.pdf
1426324/07/2013Revoga o Decreto Municipal nº 14.221, de 1º de julho de 2013.14263-24-07-2013.pdf
1426023/07/2013Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí.14260-23-07-2013.pdf
1426123/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14261-23-07-2013.pdf
1426223/07/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14262-23-07-2013.pdf
1424715/07/2013Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 1 lote de terreno e área remanescente, situado no Bairro Parque San Raphael, neste município de TATUÍ, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP14247-15-07-2013.pdf
1425215/07/2013Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro do Guarapó ou Rio das Pedras, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. MÁRIO SÉRGIO MESCOLLOTTO ou quem de direito, destinado à obra de interesse público – aterro sanitário14252-15-07-2013.pdf
1424210/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências.14242-10-07-2013.pdf
1424510/07/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.14245-10-07-2013.pdf
1424610/07/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14246-10-07-2013.pdf
1422101/07/2013Institui a premiação por mérito para o Pronto Socorro Municipal e SAMU.14221-01-07-2013.pdf
1421828/06/2013Dispõe sobre adequação de horário de funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal.14218-28-06-2013.pdf
1422028/06/2013Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2013.14220-28-06-2013.pdf
1420625/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil14206-25-06-2013.pdf
1419825/06/2013Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação – CACS/ FUNDEB – BIÊNIO 2013/201514198-25-06-2013.pdf
1419421/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM14194-21-06-2013.pdf
1419220/06/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14192-20-06-2013.pdf
1418318/06/2013Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.14183-18-06-2013.pdf
1418318/06/2013Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social14183-18-06-2013.pdf
1418017/06/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14180-17-06-2013.pdf
1418017/06/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências14180-17-06-2013.pdf
1417111/06/2013“Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.14171-11-06-2013.pdf
1413806/06/2013Convoca a III Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.14138-06-06-2013.pdf
1413103/06/2013“Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.14131-03-06-2013.pdf
1412503/06/2013Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dr. João Antonio Fonseca Oliveira14125-03-06-2013.pdf
1412028/05/2013Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada14120-28-05-2013.pdf
1411027/05/2013Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências14110-27-05-2013.pdf
1410217/05/2013Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.14102-17-05-2013.pdf
1405430/04/2013Aprova o Loteamento “Residencial Terras do Carmo II”14054-30-04-2013.pdf
1405329/04/2013Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal14053-29-04-2013.pdf
1404726/04/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZOOMLION DO BRASIL, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 200714047-26-04-2013.pdf
1401024/04/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social14010-24-04-2013.pdf
1394204/04/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13942-04-04-2013.pdf
1388726/03/2013Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências13887-26-03-2013.pdf
1387422/03/2013Considera visitantes ilustres de Tatuí a “Presidente do Lions Clube de Bauru-Estoril –Distrito LC-8, Sra. Selma Issa Gândara Vieira e sua Comitiva13874-22-03-2013.pdf
1386418/03/2013Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências13864-18-03-2013.pdf
1385214/03/2013Aprova o Loteamento “Residencial Terras do Carmo I”13852-14-03-2013.pdf
1385113/03/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13851-13-03-2013.pdf
1383412/03/2013Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município13834-12-03-2013.pdf
1382607/03/2013Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências13826-07-03-2013.pdf
1382807/03/2013Dispõe sobre a instituição de Logomarca e Slogan, para o quadriênio 2013-201613828-07-03-2013.pdf
1378821/02/2013Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente ponte da Rua Rotary Club, Rotatória “Nhô Inácio Vieira”, com a Rua Caridade III, Ribeirão do Manduca, que interliga o centro da cidad13788-21-02-2013.pdf
1374514/02/2013Constitui a Comissão para Revisão do Estatuto dos Professores e dá outras providências13745-14-02-2013.pdf
1377713/02/2013Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13777-13-02-2013.pdf
1377813/02/2013Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13778-13-02-2013.pdf
1374604/02/2013Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências13746-04-02-2013.pdf
1373431/01/2013Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos13734-31-01-2013.pdf
1373531/01/2013Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes13735-31-01-2013.pdf
1369225/01/2013Dispõe sobre a formação de Comissão para análise de possíveis irregularidades em confissões de dívidas, convênios, transferências de recursos de convênios, aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas e assu13692-25-01-2013.pdf
1369325/01/2013Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí13693-25-01-2013.pdf
1366418/01/2013Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências13664-18-01-2013.pdf
1366216/01/2013Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município13662-16-01-2013.pdf
1366114/01/2013Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal13661-14-01-2013.pdf
1366010/01/2013Dispõe a revogação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 022/09 originado do Pregão Presencial n. 024/09 e notifica a empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda a devolver os veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, e dá outras providência13660-10-01-2013.pdf
1365709/01/2013Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.13657-09-01-2013.pdf
1362807/01/2013Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.01313628-07-01-2013.pdf
1361302/01/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.13613-02-01-2013.pdf
1361402/01/2013Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAPACETES LTDA de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.13614-02-01-2013.pdf

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1355510/12/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês II”.13555-10-12-2012.pdf
1354003/12/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.13540-03-12-2012.pdf
1353930/11/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.13539-30-11-2012.pdf
1353826/11/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13538-26-11-2012.pdf
1353422/11/2012Aprova Fechamento do Loteamento denominado “Bosques dos Ipês I”.13534-22-11-2012.pdf
1352812/11/2012Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.13528-12-11-2012.pdf
1353112/11/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13531-12-11-2012.pdf
1353212/11/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.13532-12-11-2012.pdf
1352606/11/2012Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros.13526-06-11-2012.pdf
1351930/10/2012Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento.13519-30-10-2012.pdf
1350929/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012.13509-29-10-2012.pdf
1351129/10/2012Decreta “PONTO FACULTATIVO” e dá outras providências.13511-29-10-2012.pdf
1351229/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13512-29-10-2012.pdf
1351329/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13513-29-10-2012.pdf
1350424/10/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012.13504-24-10-2012.pdf
1349918/10/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13499-18-10-2012.pdf
1347703/10/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13477-03-10-2012.pdf
1345614/09/2012Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II.13456-14-09-2012.pdf
1344305/09/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Úrsula Benincasa” no Bº Vale da Lua, nesta cidade.13443-05-09-2012.pdf
1343227/08/2012Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.13432-27-08-2012.pdf
1343122/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13431-22-08-2012.pdf
1340508/08/2012Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.13405-08-08-2012.pdf
1340306/08/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências13403-06-08-2012.pdf
1339006/08/2012Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica.13390-06-08-2012.pdf
1336424/07/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.13364-24-07-2012.pdf
1335818/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13358-18-07-2012.pdf
1334217/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13342-17-07-2012.pdf
1334317/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13343-17-07-2012.pdf
1334417/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13344-17-07-2012.pdf
1334517/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13345-17-07-2012.pdf
1334617/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais13346-17-07-2012.pdf
1334717/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais.13347-17-07-2012.pdf
1332006/07/2012Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto–SP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129.13320-06-07-2012.pdf
1331905/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13319-05-07-2012.pdf
1331403/07/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13314-03-07-2012.pdf
1034801/07/2012Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção de Mortalidade Infantil do Município de Tatuí.10348-01-07-2012.pdf
1330229/06/2012Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas.13302-29-06-2012.pdf
1329726/06/2012Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.13297-26-06-2012.pdf
1328119/06/2012Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município.13281-19-06-2012.pdf
1326815/06/2012Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.13268-15-06-2012.pdf
1327115/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13271-15-06-2012.pdf
1327015/06/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13270-15-06-2012.pdf
1327215/06/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13272-15-06-2012.pdf
1326714/06/2012Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM.13267-14-06-2012.pdf
1326006/06/2012Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.13260-06-06-2012.pdf
1326206/06/2012Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.13262-06-06-2012.pdf
1324004/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13240-04-06-2012.pdf
1324104/06/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua.13241-04-06-2012.pdf
1321230/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 – Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade.13212-30-05-2012.pdf
1320628/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua.13206-28-05-2012.pdf
1320728/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua.13207-28-05-2012.pdf
1320828/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13208-28-05-2012.pdf
1320928/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua.13209-28-05-2012.pdf
1321028/05/2012Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua.13210-28-05-2012.pdf
1320528/05/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012.13205-28-05-2012.pdf
1321128/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13211-28-05-2012.pdf
1319724/05/2012Dispõe sobre os desligamentos dos Membros dos Conselhos e Comissões Municipais e dá outras providências.13197-24-05-2012.pdf
1315516/05/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.13155-16-05-2012.pdf
1315315/05/2012Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.13153-15-05-2012.pdf
1315214/05/2012Considera visitantes ilustres de Tatuí os “Srs. Eugene McNease, Lindsey Thompson, McCree Lake, Sherezad Omar Rehmann e Dacia Tarleton”.13152-14-05-2012.pdf
1312607/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13126-07-05-2012.pdf
1312707/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13127-07-05-2012.pdf
1312807/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13128-07-05-2012.pdf
1312907/05/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13129-07-05-2012.pdf
1313007/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13130-07-05-2012.pdf
1310704/05/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13107-04-05-2012.pdf
1303520/04/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012.13035-20-04-2012.pdf
1303720/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13037-20-04-2012.pdf
1300317/04/2012Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012.13003-17-04-2012.pdf
1300417/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.13004-17-04-2012.pdf
1298416/04/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12984-16-04-2012.pdf
1295112/04/2012Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.12951-12-04-2012.pdf
1290003/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12900-03-04-2012.pdf
1290403/04/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12904-03-04-2012.pdf
1290503/04/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12905-03-04-2012.pdf
1286426/03/2012Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012.12864-26-03-2012.pdf
1283616/03/2012Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)” nesta cidade.12836-16-03-2012.pdf
1281112/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12811-12-03-2012.pdf
1279607/03/2012Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.12796-07-03-2012.pdf
1278806/03/2012Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista.12788-06-03-2012.pdf
1277001/03/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12770-01-03-2012.pdf
1273424/02/2012Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins” – Jardim Gonzaga12734-24-02-2012.pdf
1268314/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12683-14-02-2012.pdf
1268414/02/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12684-14-02-2012.pdf
1263808/02/2012Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval.12638-08-02-2012.pdf
1259503/02/2012Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências.12595-03-02-2012.pdf
1261003/02/2012Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências.12610-03-02-2012.pdf
1257902/02/2012Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento “Sena Ville”.12579-02-02-2012.pdf
1251025/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12510-25-01-2012.pdf
1249623/01/2012Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011.12496-23-01-2012.pdf
1249120/01/2012Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências.12491-20-01-2012.pdf
1247916/01/2012Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12479-16-01-2012.pdf
1243011/01/2012Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e do TATUIPREV.12430-11-01-2012.pdf
1240409/01/2012Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012.12404-09-01-2012.pdf
1240309/01/2012Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.12403-09-01-2012.pdf
1227728/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12277-28-12-2011.pdf
1227627/12/2011Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA.12276-27-12-2011.pdf
1226826/12/2011Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério.12268-26-12-2011.pdf
1227026/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12270-26-12-2011.pdf
1227526/12/2011Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.12275-26-12-2011.pdf
1226926/12/2011Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos.12269-26-12-2011.pdf
1226022/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providênci12260-22-12-2011.pdf
1226122/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012.12261-22-12-2011.pdf
1226322/12/2011Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012.12263-22-12-2011.pdf
1226422/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante.12264-22-12-2011.pdf
1226522/12/2011Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal.12265-22-12-2011.pdf
1226622/12/2011Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012.12266-22-12-2011.pdf
1226722/12/2011Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010.12267-22-12-2011.pdf
1226222/12/2011Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2011.pdf
1222919/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12229-19-12-2011.pdf
1222819/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12228-19-12-2011.pdf
1221614/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12216-14-12-2011.pdf
1221313/12/2011Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado no Loteamento denominado Sena Ville.12213-13-12-2011.pdf
1221413/12/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12214-13-12-2011.pdf
1216207/12/2011Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas.12162-07-12-2011.pdf
1216006/12/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12160-06-12-2011.pdf
1213430/11/2011Dispõe sobre o valor diário do uso das dependências do Centro de Convivência “José Maria Gaspar (NINO)”, nesta cidade.12134-30-11-2011.pdf
1213329/11/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí.12133-29-11-2011.pdf
1213228/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, e dá outras providências.12132-28-11-2011.pdf
1213028/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12130-28-11-2011.pdf
1212922/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências12129-22-11-2011.pdf
1212211/11/2011Homenageia o 60º aniversário da Empresa Ellenco Construções Ltda.12122-11-11-2011.pdf
1212311/11/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12123-11-11-2011.pdf
1211407/11/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 14 de Novembro de 2011.12114-07-11-2011.pdf
1210026/10/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12100-26-10-2011.pdf
1210126/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12101-26-10-2011.pdf
1209324/10/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12093-24-10-2011.pdf
1209221/10/2011Decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do ex-prefeito do Município de Tatuí, PROFº PAULO RIBEIRO.12092-21-10-2011.pdf
1209019/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12090-19-10-2011.pdf
1208318/10/2011Regulamenta o Art. 25 da Lei Municipal de n.º 1.278, de 12 de julho de 1.976 e da outras providências.12083-18-10-2011.pdf
1208418/10/2011Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda e Finanças.12084-18-10-2011.pdf
1208217/10/2011Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 31 de Outubro e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2011.12082-17-10-2011.pdf
1208114/10/2011Declara de Utilidade Pública dois lotes de terreno, localizados na Rua Prefeito Rafael Orsi, Jardim Paulista, nesta cidade, de propriedade de Donizeti José de Lima, para abertura da rua.12081-14-10-2011.pdf
1208013/10/2011Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências.12080-13-10-2011.pdf
1207710/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12077-10-10-2011.pdf
1207507/10/2011Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.12075-07-10-2011.pdf
1206403/10/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12064-03-10-2011.pdf
1204028/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de12040-28-09-2011.pdf
1204128/09/2011Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil – C12041-28-09-2011.pdf
1202923/09/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas”.12029-23-09-2011.pdf
1202521/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12025-21-09-2011.pdf
1202621/09/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.12026-21-09-2011.pdf
1202721/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.12027-21-09-2011.pdf
1202220/09/2011Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí.12022-20-09-2011.pdf
1202320/09/2011Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12023-20-09-2011.pdf
1202420/09/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq – Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público.12024-20-09-2011.pdf
1200709/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev – e dá outras providências.12007-09-09-2011.pdf
1197601/09/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11976-01-09-2011.pdf
1197701/09/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11977-01-09-2011.pdf
1196729/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11967-29-08-2011.pdf
1196829/08/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11968-29-08-2011.pdf
1196025/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11960-25-08-2011.pdf
1196125/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11961-25-08-2011.pdf
1196225/08/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11962-25-08-2011.pdf
1193218/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11932-18-08-2011.pdf
1192417/08/2011Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria dos Assuntos da Segurança Pública e dos Transportes no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI11924-17-08-2011.pdf
1192517/08/2011Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.11925-17-08-2011.pdf
1192315/08/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11923-15-08-2011.pdf
1191910/08/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Sr. Moacir Peixoto.11919-10-08-2011.pdf
1191108/08/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de agosto de 2011.11911-08-08-2011.pdf
1187903/08/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Laurindo Badanais”- Jardim Santa Rita de Cássia.11879-03-08-2011.pdf
1187026/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11870-26-07-2011.pdf
1187126/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11871-26-07-2011.pdf
1186725/07/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.11867-25-07-2011.pdf
1184222/07/2011Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí.11842-22-07-2011.pdf
1183820/07/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11838-20-07-2011.pdf
1183619/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11836-19-07-2011.pdf
1183719/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11837-19-07-2011.pdf
1182913/07/2011Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.11829-13-07-2011.pdf
1182411/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV – e dá outras providências11824-11-07-2011.pdf
1181907/07/2011Declara de Utilidade Pública um imóvel localizado na Rua Benedito Lopes Teixeira, Bairro Vale dos Lagos, nesta cidade, de propriedade de Paulisterr Empreendimentos S/C Ltda.11819-07-07-2011.pdf
1182007/07/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11820-07-07-2011.pdf
1182107/07/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11821-07-07-2011.pdf
1181806/07/2011Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências.11818-06-07-2011.pdf
1180030/06/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11800-30-06-2011.pdf
1180130/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11801-30-06-2011.pdf
1176620/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11766-20-06-2011.pdf
1176720/06/2011Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Tatuí e dá outras providências.11767-20-06-2011.pdf
1176016/06/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Solares Móveis Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007.11760-16-06-2011.pdf
1176216/06/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação – CACS/ FUNDEB – BIÊNIO 2011/2013.11762-16-06-2011.pdf
1175215/06/2011Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.11752-15-06-2011.pdf
1172809/06/2011Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí.11728-09-06-2011.pdf
1172708/06/2011Dispõe sobre Pensão de Regina Aparecida Coelho de Campos11727-08-06-2011.pdf
1171607/06/2011Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Deputado da Constituinte Dr. Wadih Helú.11716-07-06-2011.pdf
1171306/06/2011Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.11713-06-06-2011.pdf
1171506/06/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11715-06-06-2011.pdf
1170003/06/2011Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Junho de 2011.11700-03-06-2011.pdf
1166401/06/2011Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.535 de 16 de Maio de 2011.11664-01-06-2011.pdf
1165826/05/2011Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.11658-26-05-2011.pdf
1165725/05/2011Institui a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí e dá outras providências.11657-25-05-2011.pdf
1163318/05/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11633-18-05-2011.pdf
1163418/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11634-18-05-2011.pdf
1163518/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11635-18-05-2011.pdf
1163618/05/2011Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica.11636-18-05-2011.pdf
1162613/05/2011Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11626-13-05-2011.pdf
1161612/05/2011Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.11616-12-05-2011.pdf
1161712/05/2011Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube.11617-12-05-2011.pdf
1157709/05/2011Fica aprovado o loteamento denominado de “JARDIM BOM MENINO”.11577-09-05-2011.pdf
1157305/05/2011Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009.11573-05-05-2011.pdf
1157405/05/2011Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.11574-05-05-2011.pdf
1157605/05/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11576-05-05-2011.pdf
1156903/05/2011Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda.11569-03-05-2011.pdf
1157203/05/2011Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007.11572-03-05-2011.pdf
1156125/04/2011Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.11561-25-04-2011.pdf
1156325/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11563-25-04-2011.pdf
1155213/04/2011Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 §11552-13-04-2011.pdf
1154712/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11547-12-04-2011.pdf
1152406/04/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11524-06-04-2011.pdf
1152306/04/2011Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.11523-06-04-2011.pdf
1150504/04/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11505-04-04-2011.pdf
1148728/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11487-28-03-2011.pdf
1148628/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11486-28-03-2011.pdf
1148528/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11485-28-03-2011.pdf
1145218/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.11452-18-03-2011.pdf
1137902/03/2011Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.11379-02-03-2011.pdf
1138802/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11388-02-03-2011.pdf
1138902/03/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11389-02-03-2011.pdf
1139002/03/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11390-02-03-2011.pdf
1137501/03/2011Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional “Manoel Guedes”.11375-01-03-2011.pdf
1132622/02/2011Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 07 e 08 de Março de 2011, por motivo de Carnaval.11326-22-02-2011.pdf
1131718/02/2011Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.11317-18-02-2011.pdf
1131818/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11318-18-02-2011.pdf
1131617/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11316-17-02-2011.pdf
1131116/02/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11311-16-02-2011.pdf
1124610/02/2011Considera visitante ilustre de Tatuí o “SR. RODRIGO SÁNCHEZ”.11246-10-02-2011.pdf
1126410/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.11264-10-02-2011.pdf
1121904/02/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11219-04-02-2011.pdf
1256130/01/2011Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.12561-30-01-2011.pdf
1115327/01/2011Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências11153-27-01-2011.pdf
1116927/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Dr. Artur Avallone”, localizada na Rua Vice-Prefeito Nélson Fiúza, neste Município.11169-27-01-2011.pdf
1117027/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Guaxingú.11170-27-01-2011.pdf
1117127/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Residencial Astória.11171-27-01-2011.pdf
1117227/01/2011Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa” – Residencial Astória, localizada na Rua Dionísia Tomé de Camargo nº 145, no Bairro Jardim Astória, nesta cidade de Tatuí.11172-27-01-2011.pdf
1117327/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Thomyres Gianesella Lisboa”, localizada na Rua XV de Novembro, nº 334 Centro, nesta cidade de Tatuí.11173-27-01-2011.pdf
1117427/01/2011Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Maria Tereza Vieira de Campos Badin”, localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, nº 202 Centro, nesta cidade de Tatuí.11174-27-01-2011.pdf
1117927/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.11179-27-01-2011.pdf
1109718/01/2011Dispõe sobre alteração do art. 8º do Decreto Municipal nº 4.779, de 20 de Maio de 2005, que dispõe sobre regulamentação do convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técni11097-18-01-2011.pdf
1108312/01/2011Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.11083-12-01-2011.pdf
1108512/01/2011Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências11085-12-01-2011.pdf
1105903/01/2011Dispõe sobre o atendimento ao artigo 114 da Lei Complementar nº 008, de 23 de Novembro de 2010.(integrantes Quadro Magistério).11059-03-01-2011.pdf
1106503/01/2011Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011.11065-03-01-2011.pdf
1096323/11/2010Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental Municipal do Parque Ecológico Maria Tuca e dá providências correlatas10963-23-11-2010.pdf
1082329/10/2010Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.10823-29-10-2010.pdf
1058815/09/2010Regulamentação da Lei Municipal nº 4.130 de 26/11/08, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e similares inservíveis e dá outras providências.10588-15-09-2010.pdf
1043205/08/2010Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências10432-05-08-2010.pdf
1035906/07/2010Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas10359-06-07-2010.pdf
1031316/06/2010Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município10313-16-06-2010.pdf
957522/12/2009Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2010.9575-22-12-2009.pdf
956216/12/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências.9562-16-12-2009.pdf
952713/11/2009Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação-Biênio 2009/2011.9527-13-11-2009.pdf
951905/11/2009Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA e dá outras providências.9519-05-11-2009.pdf
950128/10/2009Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.243, de 23 de Setembro de 2009, no que se refere aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.9501-28-10-2009.pdf
944923/09/2009Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências.9449-23-09-2009.pdf
944018/09/2009Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.9440-18-09-2009.pdf
935713/08/2009Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências9357-13-08-2009.pdf
932128/07/2009Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.9321-28-07-2009.pdf
931322/07/2009Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município9313-22-07-2009.pdf
930915/07/2009Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.9309-15-07-2009.pdf

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857016/12/2008Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004.8570-16-12-2008.pdf
856112/12/2008Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza8561-12-12-2008.pdf
852431/10/2008O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.8524-31-10-2008.pdf
789006/03/2008Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.7890-06-03-2008.pdf
522226/01/2007Regulamenta a Lei Municipal nº 1441, de 17 de Fevereiro de 1978, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões, nas ruas da cidade e dá outras providências.5222-26-01-2007.pdf
514720/10/2006Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e da outras providências.5147-20-10-2006.pdf
495413/02/2006Regulamenta a Lei nº 3.429, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.4954-13-02-2006.pdf
494402/02/2006Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. João Vicente de Menezes4944-02-02-2006.pdf
493227/01/2006Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4932-27-01-2006.pdf
492519/01/2006Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”4925-19-01-2006.pdf
492619/01/2006Cria Unidade Escolar4926-19-01-2006.pdf
492719/01/2006Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/20054927-19-01-2006.pdf
492819/01/2006Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.0064928-19-01-2006.pdf
492919/01/2006Dispõe sobre a transposição de recursos no âmbito da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura4929-19-01-2006.pdf
491806/01/2006Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de “Benedita Fiúza de Barros e outros”4918-06-01-2006.pdf
491029/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4910-29-12-2005.pdf
491129/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais).4911-29-12-2005.pdf
490826/12/2005Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental4908-26-12-2005.pdf
490926/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais)4909-26-12-2005.pdf
490620/12/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 20054906-20-12-2005.pdf
490720/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4907-20-12-2005.pdf
490519/12/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “PORTAL DA ENXOVIA4905-19-12-2005.pdf
490313/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4903-13-12-2005.pdf
490413/12/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais4904-13-12-2005.pdf
490012/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4900-12-12-2005.pdf
489909/12/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais)4899-09-12-2005.pdf
489807/12/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4898-07-12-2005.pdf
489506/12/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal4895-06-12-2005.pdf
489405/12/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social4894-05-12-2005.pdf
489101/12/2005Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 20064891-01-12-2005.pdf
488530/11/2005Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado “SENA VILLE”4885-30-11-2005.pdf
488630/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4886-30-11-2005.pdf
488730/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais)4887-30-11-2005.pdf
488329/11/2005Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências4883-29-11-2005.pdf
488228/11/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais)4882-28-11-2005.pdf
487924/11/2005Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências4879-24-11-2005.pdf
487724/11/2005NULL4877-24-11-2005.pdf
487322/11/2005Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação4873-22-11-2005.pdf
486816/11/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de setembro de 2005, que disciplina o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais4868-16-11-2005.pdf
486916/11/2005Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade4869-16-11-2005.pdf
487016/11/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4870-16-11-2005.pdf
486610/11/2005Declara de Utilidade Pública, 17 (dezessete) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4866-10-11-2005.pdf
486710/11/2005Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí4867-10-11-2005.pdf
486509/11/2005Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 14 de Novembro de 20054865-09-11-2005.pdf
486307/11/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Dr. Lourenço Cristobal Blanco “Dr. Blanco”4863-07-11-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
485731/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( Um milhão, cento e cinqüenta mil reais)4857-31-10-2005.pdf
485627/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 2.809, de 27 de abril de 1995 e sua alteração pela Lei n.º 3.715, de 13 de setembro de 20054856-27-10-2005.pdf
484726/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta ou Autarquias Municipais, no dia 26 de Outubro, em virtude do falecimento do Secretário Municipal da Educação4847-26-10-2005.pdf
484826/10/2005Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Secretário da Educação Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo4848-26-10-2005.pdf
485026/10/2005Fica revogado em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 4.784, de 02 de Junho de 2.0054850-26-10-2005.pdf
485126/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054851-26-10-2005.pdf
485226/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643, de 14 de abril de 20054852-26-10-2005.pdf
485326/10/2005Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.647, de 25 de abril de 20054853-26-10-2005.pdf
485426/10/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.655, de 29 de abril de 20054854-26-10-2005.pdf
485526/10/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação, desta cidade4855-26-10-2005.pdf
484625/10/2005Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, neste Município4846-25-10-2005.pdf
484420/10/2005Declara de Utilidade Pública, 20 (vinte) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público4844-20-10-2005.pdf
484520/10/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4845-20-10-2005.pdf
484318/10/2005Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 28 de Outubro, Dia do Funcionário Público4843-18-10-2005.pdf
484117/10/2005Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental4841-17-10-2005.pdf
484217/10/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais)4842-17-10-2005.pdf
483903/10/2005Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público4839-03-10-2005.pdf
483803/10/2005Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, – CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público4838-03-10-2005.pdf
483730/09/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais)4837-30-09-2005.pdf
483629/09/2005Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)4836-29-09-2005.pdf
483523/09/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)4835-23-09-2005.pdf
483208/09/2005Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental – Escola “Professora Maria Eli da Silva Camargo4832-08-09-2005.pdf
483308/09/2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP4833-08-09-2005.pdf
482331/08/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério4823-31-08-2005.pdf
482631/08/2005Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências4826-31-08-2005.pdf
482731/08/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais)4827-31-08-2005.pdf
482222/08/2005Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências4822-22-08-2005.pdf
482016/08/2005Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 20054820-16-08-2005.pdf
482116/08/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4821-16-08-2005.pdf
481912/08/2005Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como “BANGALԔ da Família Campos Azevedo4819-12-08-2005.pdf
481804/08/2005Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências4818-04-08-2005.pdf
481528/07/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4815-28-07-2005.pdf
481427/07/2005Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí4814-27-07-2005.pdf
481226/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4812-26-07-2005.pdf
481125/07/2005Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal4811-25-07-2005.pdf
480921/07/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)4809-21-07-2005.pdf
480620/07/2005Declara bem móvel inservível4806-20-07-2005.pdf
480312/07/2005Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências4803-12-07-2005.pdf
480211/07/2005Declara bens móveis inservíveis4802-11-07-2005.pdf
479930/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras4799-30-06-2005.pdf
480030/06/2005Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros4800-30-06-2005.pdf
480130/06/2005Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade4801-30-06-2005.pdf
479829/06/2005Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências4798-29-06-2005.pdf
479520/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4795-20-06-2005.pdf
479620/06/2005Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais)4796-20-06-2005.pdf
479720/06/2005Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica4797-20-06-2005.pdf
479417/06/2005Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE)4794-17-06-2005.pdf
478914/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4789-14-06-2005.pdf
479014/06/2005Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências4790-14-06-2005.pdf
479114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências4791-14-06-2005.pdf
479214/06/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4792-14-06-2005.pdf
478402/06/2005Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 20054784-02-06-2005.pdf
478502/06/20054785-02-06-2005.pdf
478331/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4783-31-05-2005.pdf
477920/05/2005Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências4779-20-05-2005.pdf
477616/05/2005Dispõe sobre a anulação da Concorrência Pública nº 001/03 – Processo 084/03 e rescisão contratual4776-16-05-2005.pdf
477816/05/2005Dispõe sobre valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas4778-16-05-2005.pdf
477012/05/2005Aprova a substituição do Projeto Urbanístico do Loteamento denominado Jardim Mantovani4770-12-05-2005.pdf
477112/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí C” , denominado Oswaldo Del Fiol4771-12-05-2005.pdf
477212/05/2005Aprova o Conjunto Habitacional “ Tatuí D” , denominado Oswaldo Del Fiol4772-12-05-2005.pdf
477312/05/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4773-12-05-2005.pdf
476910/05/2005Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí4769-10-05-2005.pdf
476603/05/2005Ficam revogadas as procurações com poderes “ad judicia” outorgados pela Prefeitura Municipal de Tatuí aos Advogados e dá outras providências4766-03-05-2005.pdf
474825/04/2005Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências4748-25-04-2005.pdf
474518/04/2005Constitui a Comissão Municipal de Justiça Desportiva4745-18-04-2005.pdf
474011/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.592, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou a Regularização do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4740-11-04-2005.pdf
474111/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.593, de 30 de Dezembro de 2004, que aprovou o Fechamento do loteamento “Residencial Portal da Enxovia”4741-11-04-2005.pdf
474211/04/2005Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.591, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou o Loteamento “Residencial/Comercial “Village Vitória”4742-11-04-2005.pdf
473017/03/2005Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, as áreas localizadas em um imóvel situado neste município de TATUÍ, necessária à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP4730-17-03-2005.pdf
472816/03/2005Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências4728-16-03-2005.pdf
472314/03/2005Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.679, de 27 de Janeiro de 2005, nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município4723-14-03-2005.pdf
472010/03/2005Revoga o Decreto n.º 4.564/2004, de 09 de dezembro de 2004, que aprovou o loteamento residencial/comercial “Jardim Aeroporto II”, e dá outras providências4720-10-03-2005.pdf
469914/02/2005Altera denominação de órgão e unidade orçamentária e dá outras providências4699-14-02-2005.pdf
470114/02/2005Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.600, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências4701-14-02-2005.pdf
468028/01/2005Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 59.772,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais)4680-28-01-2005.pdf
468328/01/2005Anula o Concurso Público objeto do Edital de Concurso Público nº 002/2004, de 31 de Maio de 2004, e dá outras providências4683-28-01-2005.pdf
468428/01/2005Disposições sobre a Programação Orçamentária e Financeira de Despesa do Município.4684-28-01-2005.pdf
468528/01/2005Fixa normas de funcionamento das secretarias e departamentos municipais e dá outras providências4685-28-01-2005.pdf
467927/01/2005Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, deste Município4679-27-01-2005.pdf
462514/01/2005Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas4625-14-01-2005.pdf
461511/01/2005Ficam nomeados para formarem a Comissão de Estudos e Elaboração de Projeto de Lei de Cargos e Salários4615-11-01-2005.pdf
460003/01/2005Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar o passivo financeiro existente na Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências4600-03-01-2005.pdf

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446930/08/2004Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município4469-30-08-2004.pdf
462617/01/2004Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes4626-17-01-2004.pdf
1226222/12/2001Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais.12262-22-12-2001.pdf
254304/04/1989Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos2543-04-04-1989.pdf
1800131/12/1969Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil18001-31-12-1969.pdf

Leis Municipais

DATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
540730/10/2019Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providencias5407-30-10-2019.pdf
540623/10/2019Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências5406-18-10-2019.pdf
540518/10/2019Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências5405-18-10-2019.pdf
540418/10/2019Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providencias5404-18-10-2019.pdf
540317/10/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5403-17-10-2019.pdf
540217/10/2019Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”5402-17-10-2019.pdf
540117/10/2019Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento”Parque Residencial dos Pássaros”, e dá outra providencias5401-17-10-2019.pdf
540015/10/2019Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 20065400-15-10-2019.pdf
539915/10/2019Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências5399-15-10-2019.pdf
539815/10/2019Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, neste Município5398-15-10-2019.pdf
539614/10/2019Institui o “Dia da Carona Solidária” em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro.5396-14-10-2019.pdf
539508/10/2019– Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências.5395-08-10-2019.pdf
539404/10/2019Dispõe sobre a denominação de CÉLIA REGINA SILVA LOURENÇO, a Academia de Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família CDHU e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e dá outras providências.5394-04-10-2019.pdf
539201/10/2019Dispõe sobre a denominação de ARNALDO ROARELLI logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5392-01-10-2019.pdf
539130/09/2019Dispõe sobre a denominação de Firmo Eleutério, a rua 30 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, e dá outras providências.5391-30-09-2019.pdf
539030/09/2019Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Prof. JORDÃO DO CANTO E SILVA.5390-30-09-2019.pdf
538930/09/2019Dispõe sobre a denominação de José Correa Antunes, a rua 22 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, nesta cidade.5389-30-09-2019.pdf
538830/09/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017.5388-30-09-2019.pdf
538719/09/2019Dispõe sobre denominação de Saladino Eleutério Mota, a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5387-19-09-2019.pdf
538610/09/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5386-10-09-2019.pdf
538410/09/2019Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.5384-10-09-2019.pdf
538303/09/2019– Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, que acontece anualmente no dia 23 de agosto, e dá outras providências.5383-03-09-2019.pdf
538203/09/2019Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5382-03-09-2019.pdf
538103/09/2019Dispõe sobre denominação de Darziza Domingues Oliveira a Rua 33 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5381-03-09-2019.pdf
538003/09/2019Dispõe sobre denominação de Via Pública de Tatuí e dá outras providências.5380-03-09-2019.pdf
537903/09/2019Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos e cria vagas no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV.5379-03-09-2019.pdf
537830/08/2019Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público.5378-30-08-2019.pdf
537730/08/2019Dispõe sobre a dispensa da apresentação do “cartão do idoso” para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal – LEI DA CATRACA LIVRE DO IDOSO.5377-30-08-2019.pdf
537630/08/2019Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de visitador sanitário.5376-30-08-2019.pdf
537530/08/2019Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, de provimento efetivo, criado pela Lei nº 3.948, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.5375-30-08-2019.pdf
537429/08/2019– Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5374-29-08-2019.pdf
537319/08/2019– Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de agosto de 2005.5373-19-08-2019.pdf
536608/08/2019#NAME?5366-08-08-2019.pdf
536423/07/2019– Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”, e dá outras providências.5364-23-07-2019.pdf
536311/07/2019– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
5363-11-07-2019.pdf
536227/06/2019Dispõe sobre a denominação de Julio Inácio Vila Nova a Academia da Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família Santa Rita e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.5362-27-06-2019.pdf
536124/06/2019Estabelece os valores das referências salariais e dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos que especifica.5361-24-06-2019.pdf
536017/06/2019#NAME?5360-17-06-2019.pdf
535917/06/2019#NAME?5359-17-06-2019.pdf
535830/05/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção permanente de espaço destinado ao munícipe no sítio eletrônico ou outro meio eletrônico administrado pelo Poder Executivo de Tatuí, para que realize solicitações quanto a providências sobre a iluminação pública5358-30-05-2019.pdf
535730/05/2019Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências5357-30-05-2019.pdf
535627/05/2019Institui a Semana do Agricultor no Município de Tatuí e dá outras providências5356-27-05-2019.pdf
535523/05/2019Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5355-23-05-2019.pdf
535423/05/2019Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências5354-23-05-2019.pdf
535317/05/2019Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências5353-17-05-2019.pdf
535217/05/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências5352-17-05-2019.pdf
535115/05/2019Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III.5351-15-05-2019.pdf
535015/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018.5350-15-05-2019.pdf
534910/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5349-10-05-2019.pdf
534810/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5348-10-05-2019.pdf
534703/05/2019Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.5347-03-05-2019.pdf
534603/05/2019Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz5346-03-05-2019.pdf
534503/05/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5345-03-05-2019.pdf
534403/05/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III.5344-03-05-2019.pdf
534303/05/2019Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de maio de 2017.5343-03-05-2019.pdf
534203/05/2019Inclui a dosagem de vitamina “D” no protocolo de exames de rotinas e dá outras providências.5342-03-05-2019.pdf
534103/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257 de 06 de Junho de 2018.5341-03-05-2019.pdf
533917/04/2019– Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.925, de 23 de dezembro de 2014.5339-17-04-2019.pdf
533817/04/2019Dispõe sobre denominação de Prof.ª Dirce Bertrami Teixeira, a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Jardim Água Branca, em Tatuí.5338-17-04-2019.pdf
533716/04/2019#NAME?5337-16-04-2019.pdf
533616/04/2019– Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de Câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município de Tatuí e dá outras providências.5336-16-04-2019.pdf
533519/03/2019#NAME?5335-19-03-2019.pdf
533419/03/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5334-19-03-2019.pdf
1968514/03/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019.19685-14-03-2019.pdf
533307/03/2019#NAME?5333-07-03-2019.pdf
533207/03/2019– Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.5332-07-03-2019.pdf
533122/02/2019Inclui o Evento denominado “Festa Junina do Lar” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.5331-22-02-2019.pdf
533022/02/2019#NAME?5330-22-02-2019.pdf
532921/02/2019-Autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) (IPTU, Taxas e Uso de Solo) no município de Tatuí e dá outras providências.5329-21-02-2019.pdf
532811/01/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.5328-11-01-2019.pdf
532704/01/2019#NAME?5327-04-01-2019.pdf
532602/01/2019Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras” no município de Tatuí, denominado “JUNHO LARANJA” e dá outras providências.5326-02-01-2019.pdf
532502/01/2019#NAME?5325-02-01-2019.pdf
532427/12/2018– Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de Maio.5324-27-12-2018.pdf
532327/12/2018– Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.5323-27-12-2018.pdf
532221/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.5322-21-12-2018.pdf
532121/12/2018– Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.5321-21-12-2018.pdf
532021/12/2018“Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.”.5320-21-12-2018.pdf
531917/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências.5319-17-12-2018.pdf
531817/12/2018#NAME?5318-17-12-2018.pdf
531713/12/2018– Dispõe sobre a denominação de Profª Ana Cira Antunes Rocha, a Rua 07 (sete) do Loteamento Jardim São Conrado II.5317-13-12-2018.pdf
531613/12/2018– Dispõe sobre a denominação de André Delarole, a Rua 10 do Loteamento Jardim Água Branca e dá outras providências.5316-13-12-2018.pdf
531503/12/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5315-03-12-2018.pdf
531427/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
5314-27-11-2018.pdf
531327/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2019.5313-27-11-2018.pdf
531226/11/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5312-26-11-2018.pdf
531126/11/2018– Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo e dá outras providências.5311-26-11-2018.pdf
531026/11/2018– Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.5310-26-11-2018.pdf
530926/11/2018Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do “Dia da Família Rotária Tatuiana” e dá outras providências.5309-26-11-2018.pdf
530813/11/2018Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Tatuí.5308-13-11-2018.pdf
530412/11/2018“Institui o Fórum Municipal da Educação de Tatuí – FMET e dá outras providências.”5304-12-11-2018.pdf
530330/10/2018– Dispõe sobre a denominação de RAMIRO VAZ a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II.5303-30-10-2018.pdf
530211/10/2018– Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.5302-11-10-2018.pdf
530111/10/2018#NAME?5301-11-10-2018.pdf
530011/10/2018Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pe5300-11-10-2018.pdf
529903/10/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5299-03-10-2018.pdf
529803/10/2018#NAME?5298-03-10-2018.pdf
529701/10/2018– Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.5297-01-10-2018.pdf
529628/09/2018– Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.5296-28-09-2018.pdf
529528/09/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.5295-28-09-2018.pdf
529428/09/2018-Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências.5294-28-09-2018.pdf
529328/09/2018– Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras5293-28-09-2018.pdf
529228/09/2018#NOME?5292-28-09-2018.pdf
529119/09/2018– Dispõe sobre alteração do § 5º, do art. 1º, da Lei nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018.5291-19-09-2018.pdf
529012/09/2018– Dispõe sobre a denominação de José Carlos de Almeida a Rua 11 (onze) do Loteamento Residencial Jardim Água Branca.5290-12-09-2018.pdf
528912/09/2018#NAME?5289-12-09-2018.pdf
528812/09/2018#NAME?5288-12-09-2018.pdf
528712/09/2018#NAME?5287-12-09-2018.pdf
528605/09/2018#NAME?5286-05-09-2018.pdf
528505/09/2018Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5285-05-09-2018.pdf
528417/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5284-17-08-2018.pdf
528317/08/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5283-17-08-2018.pdf
528206/08/2018– Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.5282-06-08-2018.pdf
528106/08/2018#NAME?5281-06-08-2018.pdf
528006/08/2018Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.5280-06-08-2018.pdf
527906/08/2018Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.5279-06-08-2018.pdf
527801/08/2018Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.5278-01-08-2018.pdf
527701/08/2018#NAME?5277-01-08-2018.pdf
527601/08/2018– Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.5276-01-08-2018.pdf
527501/08/2018#NAME?5275-01-08-2018.pdf
527426/07/2018-Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.5274-26-07-2018.pdf
527325/07/2018#NAME?5273-25-07-2018.pdf
527219/07/2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.5272-19-07-2018.pdf
527119/07/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5271-19-07-2018.pdf
527027/06/2018“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.5270-27-06-2018.pdf
526922/06/2018#NAME?5269-22-06-2018.pdf
526821/06/2018– Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.5268-21-06-2018.pdf
526721/06/2018#NOME?5267-21-06-2018.pdf
526621/06/2018#NOME?5266-21-06-2018.pdf
526521/06/2018– Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.5265-21-06-2018.pdf
526420/06/2018#NAME?5264-20-06-2018.pdf
526320/06/2018– Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.5263-20-06-2018.pdf
526220/06/2018#NAME?5262-20-06-2018.pdf
526119/06/2018– Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.5261-19-06-2018.pdf
526008/06/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5260-08-06-2018.pdf
525908/06/2018– Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.017, de 10 de junho de 2016.5259-08-06-2018.pdf
525808/06/2018– Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.112, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.5258-08-06-2018.pdf
525706/06/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no Município de Tatuí, e dá outras providências.5257-06-06-2018.pdf
525605/06/2018Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS DA SILVA a Rua 9 (nove) do Bairro Jardim Água Branca e dá outras providências5256-05-06-2018.pdf
525523/05/2018Dispõe sobre revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.108 de 11 de julho de 20175255-23-05-2018.pdf
525411/05/2018Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 4.400, de 07 de julho de 20105254-11-05-2018.pdf
525311/05/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5253-11-05-2018.pdf
525216/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5252-16-04-2018.pdf
525116/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5251-16-04-2018.pdf
525016/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5250-16-04-2018.pdf
524916/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5249-16-04-2018.pdf
524816/04/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 03 de Setembro de 20095248-16-04-2018.pdf
524710/04/2018Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”5247-10-04-2018.pdf
524610/04/2018Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí5246-10-04-2018.pdf
524510/04/2018Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí5245-10-04-2018.pdf
524405/04/2018Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí5244-05-04-2018.pdf
524305/04/2018Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 20175243-05-04-2018.pdf
524205/04/2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5242-05-04-2018.pdf
524103/04/2018Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade5241-03-04-2018.pdf
524028/03/2018Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na Zona Rural deste Município5240-28-03-2018.pdf
523928/03/2018Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências5239-28-03-2018.pdf
523828/03/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências5238-28-03-2018.pdf
523726/03/2018Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.9765237-26-03-2018.pdf
523626/03/2018Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências5236-26-03-2018.pdf
523526/03/2018Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto “LILÁS”, Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal5235-26-03-2018.pdf
523421/03/2018Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos5234-21-03-2018.pdf
523321/03/2018Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade5233-21-03-2018.pdf
523221/03/2018Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município5232-21-03-2018.pdf
523121/03/2018Dispõe sobre a denominação de Orlando Floriano, a Rua 01 do Residencial Esplanada, neste Município5231-21-03-2018.pdf
523021/03/2018Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5230-21-03-2018.pdf
522921/03/2018Dispõe sobre a denominação de José Antonio Barros Silveira, a Rua 11 do Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5229-21-03-2018.pdf
522821/03/2018Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 23 do Bosques dos Ipês III, neste município5228-21-03-2018.pdf
522719/03/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências5227-19-03-2018.pdf
522622/02/2018Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tatuí5226-22-02-2018.pdf
522522/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional es